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MATO GROSSO

Justiça Federal suspende nova licitação para concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães

Publicado

9 meses atrás

em

O juiz Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, atendeu o pedido do Governo do Estado e determinou a suspensão da sessão de licitação que iria receber propostas para concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães na próxima segunda-feira (29.01).

Na decisão, o magistrado concordou com a MT Par que houve afronta ao princípio da publicidade após o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) fazer retificação no edital da concorrência pública, mas não restabelecer os prazos.

À Justiça, a MT Participações apontou que encontrou diversas irregularidades no edital de chamamento para a licitação publicado pelo ICMBio, no dia 18 de janeiro. A empresa afirmou que pediu esclarecimentos para a Comissão de Licitação, mas não recebeu uma resposta satisfatória. No entanto, no dia 22 de janeiro, o ICMBio publicou uma errata e excluiu do edital o apêndice que indicava quais seriam os elementos mínimos de projeto básico que deveriam ser executados pela futura concessionária do Parque.

A MT Par afirmou que a medida prejudica as empresas interessadas na concessão, uma vez que, sem os documentos, não seria possível fazer os cálculos das propostas com efetividade. Isso porque a falta das diretrizes mínimas faz com que as empresas tenham que considerar “uma gama enorme de investimentos e vulnerabilidade nos projetos”, o que impactaria no valor da outorga e prejudicaria a expectativa de investimento ao longo dos 30 anos de concessão.

A MT Par ainda ressaltou que a ação do ICMBio ofende os princípios da publicidade, da vinculação ao instrumento convocatório e da isonomia, e que o fato da administração federal ter prestado alguns esclarecimentos após os questionamentos não a isenta de republicar o edital.

Ao analisar o caso, o magistrado deu razão ao Estado e observou que os documentos que foram excluídos do edital eram fundamentais e têm efeitos na formulação da proposta de concessão. Ainda, que a Lei das Licitações é clara quanto a necessidade de republicação das alterações do edital da mesma forma como ocorreu a divulgação original, inclusive com a reabertura de prazos.

O magistrado observou que, além de ofender o princípio da publicidade, o prazo entre a retificação do edital e a sessão de abertura das propostas é considerado inadequado, considerando que a concorrência será feita pela bolsa de valores, envolvendo empresas de todo o país.

“Eventuais interessados esperavam um anexo com elementos que iriam influenciar a proposta e foram surpreendidos uma semana antes com a mudança, sem dar chance de se readequarem ou participar efetivamente. Esta ocorrência afeta gritantemente a possibilidade de concorrência e, lembrando da importância ambiental imensa desta parque, vejo como de péssimo tom fazer modificações em cima da hora que resultarão em diminuição dos concorrentes e apresentação de propostas feitas sem a qualidade e profundidade necessária para a enormidade do projeto de 30 anos que se pretende”, manifestou o juiz.
O magistrado ressaltou que o princípio da publicidade implica não apenas em dar visibilidade, mas também o tempo necessário e adequado para a criação e apresentação das propostas. Por isso, acatou o pedido de liminar do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Kit da  6ª Corrida do Judiciário deve ser retirada antecipadamente

Publicado

5 horas atrás

em

novembro 4, 2024

Por

Os preparativos para a 6ª Corrida do Judiciário entram na fase final com a entrega dos kits nos dias 8 e 9 de novembro, das 12h às 20h, na loja Beto Sports, no 1º piso do Shopping Pantanal.  O evento, idealizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e realizado pela Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), será neste domingo (10 de novembro), com largada em frente ao Fórum de Cuiabá, às 6h30. Neste ano, o percurso será de 6 km para a corrida e de 3 km para a caminhada.
 
Os participantes da 6ª Corrida do Judiciário devem se atentar às datas e local de entrega dos kits, pois não haverá entrega no dia da corrida, antes da largada. Cada kit inclui uma camiseta, produzida pela marca cuiabana Onng, além de um chip e o número de peito.
 
A retirada do kit deverá ser realizada pelo próprio atleta, com a apresentação obrigatória de documento de identificação com foto e comprovante de inscrição paga. Caso seja feita por um terceiro, o portador deverá levar cópia de documento oficial com foto e o comprovante da inscrição.
 
Percurso – A largada da corrida e da caminhada será em frente ao Fórum da Capital, na Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, no Centro Político Administrativo, em direção ao Parque das Águas. Dois pontos de hidratação estarão à disposição dos participantes.
 
Os atletas da corrida, com percurso de 6 km, seguirão sentido à Assembleia Legislativa, para a Avenida Hélio Ribeiro até a entrada do parque, onde farão o contorno do lago e acessar novamente a avenida, já no bairro Residencial Paiaguás. O trajeto continua em direção ao Detran-MT, com contorno de todo o complexo do Departamento de Trânsito e saída pelo portão 2, onde farão o retornam à avenida Desembargador Milton Figueiredo em direção ao Fórum, para a linha de chegada.  
 
Os participantes da caminhada de 3 km farão o mesmo trajeto até a Assembleia Legislativa, mas ao invés de seguir em frente, os atletas farão a volta na rotatória em frente à Casa de Leis e retornarão para o Fórum, pela mesma avenida.  Ao longo de todo o percurso, serão instalados seis “pontos de hidratação”.
 
 
O evento também conta com a parceria da Federação Mato-grossense de Atletismo, Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) e Polícia Militar (PMMT).
 
ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. A imagem é um cartaz promocional da “6ª Corrida do Judiciário 2024”. Na parte superior, há um logotipo com duas figuras correndo, uma masculina e outra feminina, com o nome do evento “6ª Corrida do Judiciário 2024” escrito ao lado delas. Abaixo do logotipo, o texto “ENTREGA KIT” é exibido em destaque. Mais abaixo, há uma caixa contendo o logotipo e o nome de “Beto Sports”, juntamente com o local “Pantanal Shopping 1º Piso”. Na parte inferior do cartaz, são fornecidas as datas e horários de entrega: “Data da Entrega: 8 e 9/11” e “Horário: 12h às 20h”.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora