Corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira, inaugura segunda-feira (04) o Posto Avançado de Atendimento Digital (PAAD) em Nova Bandeirantes (distante 1.026 km ao norte de Cuiabá), município pertencente à Comarca de Nova Monte Verde (968 km ao norte da Capital). O PAAD funcionará na Rua Lázaro Moreira dos Santos, Centro (em frente ao Sindicato do Servidor Público). O pedido da instalação do PAAD partiu do prefeito de Nova Bandeirantes, César Augusto Périgo, que está organizando a solenidade de inauguração.
No Posto, o cidadão de Nova Bandeirantes ou que estiver passando pela cidade poderá fazer consultas de informações processuais, solicitar atendimento telepresencial pelas secretarias e gabinetes, participar de audiências processuais e pré-processuais por videoconferência, proceder à termo de reclamações pré-processuais de competência dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e/ou dos Juizados Especiais Cíveis, procurar auxílio para nomeação de defensores dativos, entre outros.
O objetivo do posto avançado é ampliar a presença física do Poder Judiciário nos locais onde não há fórum, e isso só é possível por meio de parcerias, neste caso com o município, explicou o corregedor.
A instalação dos PAADs foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na Resolução 19/2022, e através de Termo de Credenciamento junto às prefeituras municipais. As despesas com instalação e manutenção dos PAADs são de responsabilidade das instituições parceiras. Os serviços judiciários disponibilizados não serão cobrados. O Judiciário realizará treinamento para as equipes de atendimento e promoverá as configurações necessárias nos equipamentos de informática. A instituição parceira será fiscalizada periodicamente pelo juiz diretor do foro da comarca.
O Poder Judiciário conta com PAADs nos municípios de Planalto da Serra e Nova Brasilândia, pertencentes à Comarca de Chapada dos Guimarães, e no município de Gaúcha do Norte, pertencente à Comarca de Paranatinga#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Banner indicando um Posto Avançado de Atendimento Digital (PADD) ao lado de uma mesa de escritório.
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT