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MATO GROSSO

Justiça defere liminar requerida pelo MPMT e suspende Festa do Laço 

Publicado

1 ano atrás

em

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga (a 373km de Cuiabá) obteve na Justiça decisão liminar favorável à suspensão da “Festa do Laço”, prevista para ocorrer de hoje (14) até domingo (16). A Ação Civil Pública foi ajuizada contra a Associação do Parque de Exposição do município e o organizador do evento, Carlos Souza Almeida, conhecido como “Nego do Rodeio”. O Ministério Público de Mato Grosso pediu a adequação da festa aos parâmetros legais sob pena de aplicação de multa.

Conforme a ACP, faltam alvará de engenharia, documentos dos seguranças do evento e alvará da vigilância sanitária. “A presente ação tem por escopo a obtenção de provimento jurisdicional efetivo que determine ao réu o cumprimento da obrigação de não fazer consistente em não realizar evento Prova do Laço sem alvará judicial. Funda-se a demanda na ausência de documentos necessários à obtenção de alvará judicial prévio para realização de referido evento, envolvendo participação e presença de crianças e adolescentes, o que contraria o art. 149 do ECA e as normas da Portaria 01/2020 do Juízo da Infância”, considerou a promotora de Justiça Kelly Cristina Barreto dos Santos. 

Segundo a promotora, um evento dessa magnitude necessita observar a legislação, a fim de resguardar os interesses das crianças e adolescentes. “Vai daí a razão de obtenção prévia de alvará judicial, comprovando-se a contratação de segurança privada, ambulância disponível, comunicado ao Conselho Tutelar para fiscalizar o evento, disponibilidade da Polícia Militar no local, isolamento e/ou cercamento da área a ser usada para apresentações e outros a serem exigidos pelo magistrado responsável pela expedição da autorização. Sem toda essa demonstração, não só as crianças e os adolescentes do local, mas como todos os cidadãos da localidade restam vulneráveis a um incidente”, argumentou. 

Kelly dos Santos considerou ainda o risco de consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade sem fiscalização das autoridades – Conselho Tutelar e Polícia Militar. 

Fonte: Ministério Público MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

“Postura proativa do Governo de MT demonstra compromisso com o desenvolvimento sustentável”, afirma ministro do TCU

Publicado

11 minutos atrás

em

setembro 19, 2024

Por

“Mato Grosso está à frente do país ao buscar novas ferramentas e indicadores que garantam boas práticas ambientais, sociais e de governança. Essa postura proativa demonstra o compromisso do estado com o desenvolvimento sustentável, mostrando que é possível conciliar crescimento econômico com a proteção ambiental. Essa liderança inspira outros estados brasileiros a trilhar um caminho mais sustentável e responsável”.

A afirmação é do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, que esteve nesta quinta-feira (19.09), em reunião com o vice-governador Otaviano Pivetta, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. O governo enviará um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para instituir indicadores de governança, gestão e sustentabilidade no Estado.

O projeto foi elaborado com sugestões do ministro, que também ressaltou a importância da iniciativa do governo em implementar regras que favorecem o desenvolvimento sustentável em Mato Grosso.

“A gestão demonstra uma visão estratégica e uma postura visionária, que coloca o Estado à frente de seu tempo. Investir 20% de toda a receita em áreas como infraestrutura, saúde e educação, além de ações de desenvolvimento e sustentabilidade, é um marco para o país. Essa postura visionária demonstra o compromisso com o bem-estar da população”, disse ele.

O vice-governador ainda falou sobre a parceria entre o Governo do Estado e o TCU para que no futuro essas ações possam trazer bons frutos.

“Essa parceria com o TCU é estratégica para o futuro de Mato Grosso. Trabalhar com ferramentas e indicadores que garantam boas práticas ambientais, sociais e de governança é fundamental para o nosso crescimento sustentável. Com essa iniciativa, confiamos que em 2036 teremos um PIB aumentado e alcançaremos a meta de zerar a produção de carbono, mostrando ao mundo que desenvolvimento econômico e sustentabilidade caminham juntos”, pontuou Otaviano Pivetta.

Também participaram da reunião os secretários de Estado Rogério Gallo (Fazenda) e Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão).

Fonte: Governo MT – MT

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