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MATO GROSSO

Justiça de Primeiro Grau passa a contar com emissão de Certidão de Objeto e Pé em um único clique

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A partir de segunda-feira, dia 05 de fevereiro, servidores das secretarias das unidades judiciárias de Primeiro Grau do Poder Judiciário de Mato Grosso contarão com uma nova funcionalidade no Processo Judicial Eletrônico (PJe): a emissão da Certidão de Objeto e Pé com apenas um clique. A iniciativa é resultado do esforço da Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), em proporcionar mais celeridade e praticidade aos advogados e dos servidores no Primeiro Grau de Jurisdição.
 
 
Até então, a emissão da Certidão de Objeto e Pé era realizada de forma manual, demandando considerável tempo e esforço por parte dos servidores. Com a implementação da nova funcionalidade, o processo será simplificado, garantindo uma melhoria significativa na prestação jurisdicional.
 
 
A diretora do DAPI, Renata Bueno, destaca que primeiro esse projeto foi implantado no PJe de Segundo grau e agora estamos trazendo essa inovação também para o PJe de Primeiro Grau. “Estamos comprometidos em aprimorar continuamente nossos serviços, buscando soluções que otimizem o trabalho dos profissionais envolvidos no processo judicial”, ressalta.
 
 
A líder do Laboratório de Fluxo do PJe do DAPI, Cássia Cristina Costa Vilella, destaca que com esse avanço, o volume de trabalho dos servidores para essa solicitação será reduzido drasticamente, proporcionando mais praticidade e celeridade no trabalho dos profissionais envolvidos nesta demanda.
 
 
A Certidão de Objeto e Pé é um documento de fé pública que detalha o objeto (matéria/tipo) de uma ação em curso e em que pé (fase/momento processual) ela se encontra. Advogados frequentemente solicitam esse documento para subsidiar seus clientes em situações que exigem comprovação jurídica, como concursos públicos, candidaturas a cargos eletivos, ou contratos de financiamento.
 
 
Para usufruir da nova funcionalidade, os advogados devem peticionar no PJe selecionando a opção “Emissão de certidão de objeto e pé”. Em seguida, é necessário acessar o site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para emitir a guia, caso o processo não seja de justiça gratuita. O sistema iniciará automaticamente um fluxo paralelo na secretaria judicial, com a tarefa [CGJ] – Aguardar pagamento de custas, permitindo que o servidor gere a certidão com apenas um clique.
 
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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