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MATO GROSSO

Justiça de Mato Grosso determina que plano forneça canabidiol a criança com epilepsia e autismo

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A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso de um plano de saúde de Cuiabá e determinou o fornecimento de medicamento à base de canabidiol a uma criança de cinco anos diagnosticada com autismo e epilepsia severa. 
 
A família ingressou com ação de obrigação de fazer no Poder Judiciário para que a empresa de saúde custeie dois fracos do medicamento extrato de canabidiol sativa promediol 50 mg/ml. 
 
A empresa negou, argumentando que a medicação não consta na obrigatoriedade no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de conter expressa previsão contratual de exclusão de cobertura de medicamento para uso domiciliar. 
 
No entanto, a relatora do caso no TJMT, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, considerou que, apesar de o medicamento à base de canabidiol não se encontrar previsto no rol da ANS, há resolução do Conselho Federal de Medicina aprovando o uso de tal substância para o tratamento exclusivo de epilepsias em criança e adolescente refratárias aos tratamentos convencionais. 
 
“Assim sendo, ante o atestado médico observado que o autor tentou outros substitutos terapêuticos e esgotou os métodos a ele disponíveis, bem como não tenha sido indeferido expressamente pela ANS, a incorporação do procedimento ao rol da saúde suplementar e à comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina baseada em evidências e haja recomendações de órgãos técnicos de renome, o remédio em epígrafe deve ser fornecido”, diz trecho do acórdão. 
 
Por unanimidade, a Câmara negou o recurso, em conformidade com o parecer do Ministério Público. 
 
Mylena Petrucelli 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

PM prende dupla suspeita por tentativa de homicídio e tráfico de drogas em Cuiabá

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Dois homens foram presos por policiais militares do 9º Batalhão de Cuiabá, na madrugada desta sexta-feira (18.10), suspeitos por tentativa de homicídio e tráfico ilícito de drogas, no bairro São Francisco.

Com os suspeitos, os militares apreenderam quatro porções de cocaína, uma de maconha e quase R$ 300 em espécie.

Conforme o boletim de ocorrência, as equipes se deslocaram até a Rua Nova Iguaçu e identificaram um homem com um ferimento de disparo de arma de fogo no braço.

A vítima relatou que foi até a residência para buscar a mulher, que é usuária de entorpecentes. No imóvel, funciona um ponto de compra e venda de entorpecentes.

Assim que o homem chegou na casa, sofreu a tentativa de homicídio. Ele ressaltou que saiu correndo, retirou o projétil que estava sob a pele e acionou as equipes via 190. A vítima ainda revelou que, dias anteriores, sua esposa teria sido estuprada por um dos suspeitos e ameaçada com um facão no pescoço.

Após a denúncia, os policiais militares entraram no imóvel e localizaram os suspeitos. No local, as equipes encontraram atrás de um armário, os ilícitos apreendidos. As equipes não localizaram a arma. Os suspeitos foram detidos em flagrante e encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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