A Justiça do Distrito Federal condenou, mais uma vez, Luiz Carlos Basseto Júnior, empresário que foi flagrado em um vídeo gravado por ele mesmo ameaçando o ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Cristiano Zanin , no Aeroporto de Brasília.
O episódio, que ocorreu em janeiro de 2023, resultou na condenação de Basseto a quatro meses de detenção em regime aberto, além do pagamento de uma indenização no valor de R$ 10 mil.
Esta é a segunda condenação do empresário pelo mesmo caso. Em julho, ele já havia sido sentenciado a pagar uma indenização de R$ 10 mil por injúria. Os crimes que resultaram na nova condenação incluem ameaça e incitação ao crime.
Na ocasião, Basseto admitiu ter feito os xingamentos, mas alegou que não imaginava que suas palavras poderiam ser interpretadas como ameaças.
A decisão foi proferida pela juíza Mariana Rocha Evangelista, da 6ª Vara Criminal de Brasília. Na sentença, a magistrada explicou que, para a configuração do crime de ameaça, “basta que a vítima tome conhecimento do mal prometido, independentemente de real intimidação, desde que o sujeito ativo possua capacidade para realizar a ação. No caso concreto, todos os elementos restaram demonstrados”.
Além disso, a juíza destacou que o argumento de que as ameaças foram feitas de forma irracional, sem a intenção de intimidar, não isenta o acusado de responsabilidade.
“O conhecimento da vítima sobre os impropérios ditos pelo acusado é suficiente para configurar o delito em análise”, afirmou.
Ataque
O incidente ocorreu em janeiro de 2023, quando Cristiano Zanin ainda exercia a função de advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um vídeo que circulou nas redes sociais mostra Luiz Carlos Basseto Júnior filmando Zanin e o insultando com termos como “bandido” e “corrupto” no Aeroporto de Brasília.
Além das ofensas, o empresário insinuou atos de violência, declarando: “Vontade de meter uma mão na orelha em um cara desses” e que o advogado “tinha que tomar um pau de todo mundo”.
Os ataques aconteceram poucos dias após os atos golpistas de 8 de janeiro, quando radicais invadiram e depredaram as sedes dos três poderes em Brasília. À época, Basseto afirmou que não tinha a intenção de incitar outras pessoas a cometer crimes contra Zanin e atribuiu sua conduta ao uso de medicação durante a viagem. Ele também declarou que o vídeo foi compartilhado apenas com amigos e familiares e que não sabia da repercussão pública até horas depois.
Arrependido, Basseto chegou a dizer que nutria o desejo de se desculpar com o ministro Zanin. No entanto, o caso seguiu para a Justiça, o que resultou na nova condenação, agora confirmada.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.