BRASIL
Justiça condena ex-prefeito a indenizar família do menino Miguel
O Tribunal Regional do Trabalho condenou Sergio Hacker Corte Real, ex-prefeito de Tamandaré, e sua esposa, Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real ao pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões à família de Miguel, criança que caiu do nono andar do edifício onde o casal residia, Centro do Recife.
A determinação visa compensar Mirtes Renata Santana, mãe de Miguel, e Marta Maria, avó do menino, por danos morais. Ambas desempenhavam funções na residência da família Corte Real e eram remuneradas com recursos da prefeitura.
A base para essa indenização reside no argumento de que tanto a mãe quanto a avó de Miguel merecem ser compensadas não apenas pela perda da criança, mas também pelo trabalho realizado durante a pandemia de Covid-19.
A defesa dos empregadores ainda possui o direito de recorrer desta decisão.
O juiz João Carlos de Andrade e Silva alegou em sua sentença que “ao permitir que Miguel estivesse presente no local de trabalho de sua mãe, os empregadores assumiram o risco de possíveis danos à criança”. Ele enfatiza que a morte de Miguel está diretamente relacionada às “ações inadequadas dos réus ao permitirem a presença da criança no ambiente de trabalho e ao não agirem de forma apropriada para sua proteção”.
O casal de patrões já havia sido condenado anteriormente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 386 mil por danos morais coletivos à família. Essa compensação não será destinada à mãe de Miguel e deve ser encaminhada a fundos ou entidades de caridade.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) argumenta que houve racismo estrutural, sexismo e classismo na contratação das duas mulheres, que trabalhavam como empregadas domésticas na residência do casal, embora fossem remuneradas pela prefeitura.
Entenda o caso
O caso que envolve a tragédia de Miguel aconteceu em 2 de junho de 2020, quando o menino de 5 anos caiu do nono andar do Condomínio Pier Maurício de Nassau, no Recife, enquanto sua mãe passeava com o cachorro da patroa, Sari Corte Real. Sari foi presa em flagrante sob acusação de homicídio culposo, mas posteriormente foi liberada após o pagamento de fiança.
Em maio de 2022, Sari foi condenada a uma pena de 8 anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado em morte, embora permaneça em liberdade. Renata Mirtes, mãe da vítima, recorreu contra a decisão e solicitou um aumento na pena de Sari. Porém, o caso continua pendente no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Fonte: Nacional
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.
Fonte: OAB MT
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