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Economia

Juros do consignado do INSS ficarão abaixo de 2%, confirma Rui Costa

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Rui Costa, ministro da Casa Civil
Reprodução TV Cultura

Rui Costa, ministro da Casa Civil

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta terça-feira (21) que a taxa de juros do  consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ficará abaixo de 2% ao mês. A definição da nova alíquota deve ocorrer até esta sexta-feira (24).

Na semana passada, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) reduziu de 2,14% para 1,7% ao mês o teto dos juros, fazendo com que mais de dez bancos interrompessem a oferta do empréstimo. 

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“Todos nós vamos buscar, ouvindo o mercado, um número que seja inferior a 2,14%, que era o que os bancos estavam praticamente e será 1,7%. Porque o próprio Banco do Brasil e a Caixa dizem que essa taxa não é rentável” disse, em entrevista à GloboNews.

Perguntado se a taxa poderia ficar em 2%, ele respondeu: “Um pouco menos que isso”.

Segundo o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Sidney Oliveira, a alíquota ficada pelo Ministério da Previdência Social não cobre os custos dos bancos. 

“O patamar fixado pelo Conselho [Nacional de Previdência Social] de 1,7% [ao mês] não atende a estrutura de custo dos bancos. Tanto não atende que os bancos públicos também interromperam a concessão de consignado, ou seja, Banco do Brasil e Caixa interromperam porque não consegue suportar com a taxa de 1,70%”, disse Sidney após encontro com representantes do governo.

Dos 39 bancos que ofereciam crédito consignado antes da redução do teto de juros, 19 instituições financeiras já praticavam taxas abaixo de 2% ao mês, segundo dados do Banco Central. E 11 bancos ofereciam juros inferiores a 1,9% ao mês. Apenas quatro instituições praticavam taxa inferior a 1,7% ao mês, teto que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, quis impor. Confira

  • CCB Brasil – 1,29%
  • BRB – 1,64%
  • Cetelem – 1,64%
  • Sicoob – 1,65%
  • Sicredi – 1,72%
  • Banco Bari – 1,76%
  • Alfa – 1,80%
  • Banco Inter – 1,82%
  • Industrial do Brasil – 1,83%
  • Caixa Econômica Federal – 1,86%
  • Crefisa – 1,88%
  • Banco da Amazônia – 1,90%
  • Prati-CFI – 1,91%
  • Bradesco Financ. – 1,91%
  • Inbursa – 1,93%
  • Paraná – 1,94%
  • Banestes – 1,95%
  • Banco do Brasil – 1,96%
  • Banco do Estado do Rio Grande do Sul -1,99%

Nesta terça-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que Lupi foi precipitado ao anunciar a medida, afirmando ainda que a iniciativa é positiva, mas deveria ter sido discutida com bancos e com o Ministério da Fazenda.

“Era preciso ter feito um acerto para anunciar uma medida que envolvesse a Fazenda, o Planejamento, os bancos públicos e os privados”, declarou em entrevista ao Brasil 247.

“Uma coisa que era para ser 100% boa, favorável, criou um clima de insatisfação nos bancos, que precisavam ter sido preparados, avisados. Porque a gente não pode baixar com a facilidade que quer que eles baixem [os juros]. Mas, de qualquer forma, a terra é boa e vamos ver como fazer para baixar os juros de verdade”.

Rotativo

O ministro da Casa Civil afirmou também que irá discutir uma nova taxa para o crédito rotativo, que tem alíquotas superiores a 400%. “Isso está prejudicando muito os aposentados, comprometendo a sobrevivência das pessoas”, disse.

Costa também prometeu tomar medidas contra o assédio de bancos a idosos e aposentados. 

“É preciso que o governo adote medidas protetivas e regulatórias” afirmou. “Existe muitas vezes informação privilegiada. A pessoa se aposenta de manhã e de tarde está recebendo ligação.”

Fonte: Economia

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Economia

Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bi de valores a receber

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Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Expansão

Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Fontes de recursos

No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Fonte: EBC Economia

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