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MATO GROSSO

Juristas debatem atuação do Sistema de Justiça no metaverso

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Após atuar como debatedor na palestra “Metaverso aplicado ao Sistema de Justiça” durante o II Congresso Internacional da Academia Mato-grossense de Direito, na sexta-feira (12), o promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade considerou de grande importância a discussão sobre a utilização de realidade virtual e ferramentas tecnológicas pelas instituições judiciais. “De uma forma regulada e segura, com certeza isso é um avanço e poderá futuramente ser utilizado para otimizar o funcionamento do Sistema de Justiça. Evidentemente, com os cuidados para evitar que se coloque em risco ou em situação de vulnerabilidade o sistema como um todo”, defendeu. 

O congresso ocorreu nos dias 11 e 12 de maio, na Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), com o tema “O Direito e o futuro – Tecnologias Aplicáveis e Alternativas Extrajudiciais para a Solução de Conflitos”. Realizado pela Academia Mato-grossense de Direito (AMD) e pela Academia Brasileira de Direito (ABD), o evento teve apoio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, e da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT).

A palestra “Metaverso aplicado ao Sistema de Justiça” foi proferida pela juíza federal do Trabalho Graziele Cabral Lima e pelo advogado e pesquisador de Direito, inovação e novas tecnologias Bernardo de Azevedo e Souza. A palestrante explicou o conceito de metaverso e como ele pode contribuir para o Sistema de Justiça e para a sociedade. “O metaverso pode ser considerado uma rede de mundos virtuais onde as pessoas replicam sua vida e seus interesses no universo digital, podendo interagir, fazer negócios e estabelecer conexões sociais por meio de seus ‘avatares’ virtuais”, esclareceu.

Ao defender que tecnologia e Justiça não andam na contramão uma da outra, Graziele Lima apresentou o projeto da primeira Vara do Trabalho do mundo no metaverso, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região em Colíder (a 650km de Cuiabá), com reprodução fidedigna do ambiente físico no virtual. “Trata-se de um projeto de caráter pedagógico, pois não realizamos atos judiciais da Vara no metaverso. Contudo, isso mostra que o Poder Judiciário poder ser tecnológico sem perder a sua essência e força, mas sim com a ideia de facilitar o acesso”, defendeu a palestrante. 

Conforme a juíza, atualmente o projeto permite palestras, aulas práticas e visitas de pessoas de qualquer lugar do mundo, incluindo lugares que não possuem unidades físicas da Justiça do Trabalho, o que coloca a acessibilidade no metaverso como um grande ponto positivo. 

Atuando como debatedor, o defensor público Marcio Frederico de Oliveira Dorilêo propôs reflexões e ponderou sobre como garantir direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana no metaverso, como conciliar direitos e garantias fundamentais e protegê-los de condutas ilícitas praticadas nesse universo, incluindo racismo, preconceito e estupro. 

Programação – Pela manhã, o diretor geral da FESMP-MT, promotor de Justiça Wesley Sanchez Lacerda mediou a palestra “Eficácia Econômica do Registro de Imóvel”, proferida pelo pós-doutor em Direito Leonardo Brandelli, com debates da presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida. No decorrer do evento, também foram debatidos os temas “Justiça Multiportas: Mediação, conciliação, negociação direta, comitê de disputas e arbitragem no Brasil”, “Inteligência Artificial na Teoria e na Prática” e “Adequação da Legislação Brasileira à Convenção do Cibercrime?”. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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