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MATO GROSSO

Júri condena réu a 15 anos de reclusão por homicídio qualificado

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Duas sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri da comarca de Pontes e Lacerda (a 448km de Cuiabá) foram realizadas esta semana. Na quarta-feira (17), Mateus Felix de Oliveira foi condenado a 15 anos de reclusão por homicídio qualificado e a um ano e dois meses de detenção e 12 dias-multa por posse irregular de munição. O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado e ainda terá que arcar com o pagamento das custas e despesas processuais. 

O Conselho de Sentença reconheceu a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o homicídio foi praticado em outubro de 2023 em uma via pública no bairro Morada da Serra, em frente à casa da vítima. Waldicley Alves Soares chegava da igreja na companhia da filha quando foi abordado por Mateus no portão da residência. O réu efetuou um disparo de arma de fogo na cabeça da vítima, que caiu no chão, e fugiu do local. 

Waldicley chegou a ser socorrido e encaminhado ao hospital, mas faleceu dias depois em razão do ferimento. “A ação foi executada mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, já que o denunciado foi até a residência da vítima e de inopino efetuou um disparo contra sua cabeça, impossibilitando qualquer chance de defesa”, apontou o promotor de Justiça Samuel Telles Costa na denúncia. 

A Polícia foi acionada e, em posse das características do suspeito, localizaram-no na residência do pai dele. No quarto de Mateus, encontraram uma munição intacta de calibre .32 em uma gaveta, sem registro e sem autorização da autoridade competente. 

Outro caso – Na quinta-feira (18), Joel Silva Gomes foi condenado a 12 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado de Dario Demétrio Pereira dos Santos. Ele também não poderá recorrer da sentença em liberdade, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado e terá que arcar com o pagamento das custas e despesas processuais. 

De acordo com a denúncia do MPMT, o crime foi cometido em janeiro de 2023, na residência da vítima. O réu, “com consciência e vontade, por motivo fútil e mediante dissimulação, matou a vítima”. Segundo apurado durante as investigações, dias antes do homicídio os dois discutiram por um assunto banal. No dia do crime, Joel ligou para Dario com o pretexto de adquirir entorpecentes comercializado pela vítima. 

“Joel se dirigiu até a casa da vítima e no local, quando Dario chegou próximo ao portão, ainda dentro da área da casa, o denunciado, de inopino, efetuou um disparo de arma de fogo atingindo a cabeça da vítima, que prontamente caiu ao solo, tendo o denunciado fugido do local”, narra a denúncia. A esposa da vítima chegou a acionar socorro, mas Dario não resistiu. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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