O deputado estadual Júlio Campo (União) foi reconduzido ao cargo de presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e terá como vice-presidente o deputado Diego Guimarães (Republicanos. A eleição foi realizada na tarde desta terça-feira (09), após a instalação da CCJR, que ainda terá como integrantes titulares os deputados Dr. Eugênio (PSB), Thiago Silva (MDB) e Sebastião Rezende (União).
A disputa interna pela presidência da CCJR foi debatida nos bastidores. De acordo com o presidente eleito Júlio Campos, o líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (União), e o deputado Diego Guimarães, propuseram a indicação de Guimarães ao cargo, mas sem consenso. Em busca de pacificar os trabalhos, o deputado Dr. Eugênio abriu mão de uma possível candidatura à presidência ou à vice-presidência em favor de Diego Guimarães e a chapa foi eleita com os votos de Sebastião Rezende, Thiago Silva, Dr. Eugênio e Júlio Campos. Diego não participou da reunião de instalação.
Encerrada a eleição, Júlio Campos destacou a importância dos trabalhos da CCJR na apreciação das principais pautas de interesse, tanto da população, quanto de outros Poderes. “Tivemos uma gestão democrática, demos a oportunidade para os deputados pudessem relatar os projetos, manifestar seus posicionamentos e garantir que a população pudesse acompanhar tudo pelos canais de TV, internet e rádio. Acabaram as reuniões fechadas”.
O deputado Dr. Eugênio, que seria um “sucessor natural”, pois era o vice-presidente no ano passado, disse que “acordos republicanos” o levaram a declinar de uma candidatura própria ou mesmo da vice-presidência. “Fomos procurados hoje pelo deputado Diego Guimarães para falar sobre sua vontade de ser presidente. Diante da necessidade de estar mais perto da minha base neste ano de eleição e em busca de pacificar nosso trabalho na CCJR, eu retiro meu nome em favor do deputado Diego Guimarães”.
O deputado Sebastião Rezende, que volta à CCJR depois de ficar afastado em 2023, votou com a maioria, mas reiterou que a orientação da bancada era de apoiar o deputado Diego Guimarães, caso ele consolidasse seu nome.
Ano Intenso – Com as eleições municipais em 2024, os deputados deverão ficar mais próximos de suas bases eleitorais. Para garantir um fluxo adequado, o presidente eleito da CCJR, Júlio Campos, afirmou que os trabalhos serão intensificados até o recesso de julho para viabilizar a permanência dos parlamentares em seus municípios. Ainda de acordo com Campos, a CCJR continuará atuando com transparência e celeridade na apreciação dos projetos em tramitação.
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.
De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.
“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.
O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.
“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.