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MATO GROSSO

Juízes substitutos são capacitados sobre Controle de Informações Administrativas

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O Sistema de Controle de Informações Administrativas (CIA) foi tema da aula ministrada pela assessora jurídica da Coordenadoria da Corregedoria, Marcela Padovan, para os juízes e juízas substitutos que seguem em capacitação, na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). O CIA é a ferramenta eletrônica de comunicação no âmbito administrativo utilizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
A utilização desse canal é obrigatória por parte dos magistrados e servidores, conforme Portaria TJMT/CGJ Nº 59/2020 e 32/2021. “Por isso é imprescindível fazermos a apresentação e a demonstração do uso do CIA aos que acabaram de ingressam no Poder Judiciário mato-grossense”, explicou a assessora jurídica.
 
Segundo Marcela, foi apresentado aos magistrados uma visão geral do sistema e a utilização do mesmo em um ambiente “teste”. “Nosso objetivo aqui é trazer conhecimento e orientar. As dúvidas são naturais do processo de aprendizagem e a Corregedoria está pronta para atendê-los no decorrer desse processo”, disse.
 
Além das comunicações com a administração do TJMT, de acordo com as normas vigentes, também devem tramitar pelo sistema CIA procedimentos da competência da diretoria do foro das comarcas, como por exemplo, a contratação de serviços, procedimentos disciplinares e processos de licitação. A aula ocorreu sexta-feira (4), das 8h às 17h.
 
 
Cofi – O Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) é um preparatório para que os juízes recém-empossados no Poder Judiciário de Mato Grosso acerca das atividades que os aguardam no interior do Estado. O grupo irá reforçar o trabalho da primeira instância.
 
 
As aulas são ofertadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio Esmagis-MT e CGJ. Elas começaram dia 31 de julho e seguem até novembro de 2023, formando 540 horas/aulas.
 
 
Seguindo a programação, o curso terá 40 horas-aulas correspondentes ao desenvolvimento do módulo nacional, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Efam), que será realizado em Brasília. Outras 204 horas/aula correspondente ao módulo local teórico, 236 horas/aula relativa ao módulo local de prática supervisionada e ainda 24 horas/aula referente ao módulo eleitoral.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1 – A assessora jurídica da CGJ-MT, está em pé, em uma sala de aula, em frente aos magistrados que estão sentados em frente aos computadores. Marcela veste uma calça social preta e uma camisa social vinho. Foto 2 – Marcela aparece em pé, ao lado de uma magistrada, tirando dúvidas sobre o CIA.
 
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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