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MATO GROSSO

Juízes substitutos que participaram de Curso de Formação recebem certificado de especialização

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Juízes substitutos de Direito que participaram do Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados (Cofi), promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) no período de 8 de fevereiro de 2022 a 7 de fevereiro de 2023, receberão este mês o certificado de conclusão do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Judicial.
 
A ideia de transformar o Cofi em uma especialização foi do juiz auxiliar da Corregedoria Eduardo Calmon de Almeida Cézar, magistrado responsável pelo Cofi, e a ação se tornou possível mediante convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Faculdade Garça Branca, que pertence ao Grupo Faipe. Ao todo, foram contabilizadas 360 horas/aula de aproveitamento do Cofi.
 
Para a juíza substituta de Direito Amanda Pereira Leite Dias, cujo trabalho de conclusão de curso versou sobre “A concretização das políticas públicas pelo Poder Judiciário”, são incontáveis os benefícios da realização do Cofi. “Ao longo de meses fomos preparados por profissionais de extrema competência e comprometimento, das mais diversas áreas de atuação, o que facilitou termos uma visão suficientemente precisa e, sob todos os ângulos, de como os profissionais de segmentos variados lidam e enxergam o exercício da magistratura”, afirmou.
 
Segundo ela, poder compartilhar com colegas, magistrados e magistradas, suas dúvidas e angústias “foi fundamental para que nos sentíssemos preparados para a entrada em exercício nas comarcas que escolhemos. Os ensinamentos dos professores(as) e magistrados(as) que estiveram conosco, principalmente na parte prática, foram fundamentais para que pudéssemos encurtar caminhos e evitar equívocos, lições estas que, por vezes, somente aprenderíamos após longo tempo.”
Amanda Dias destacou que também foi importante concluir a especialização e ter a oportunidade de elaborar os artigos científicos que comporão a obra ‘Estudos Avançados em Direito Judicial’. “São temas atuais e interessantíssimos que contribuirão, sem sombra de dúvidas, com o nosso engrandecimento acadêmico e profissional”, enfatizou.
 
Já o juiz substituto de Direito Daniel Campos Silva de Siqueira, cujo TCC versa sobre ‘Filosofia na magistratura – Construção da Decisão Judicial’, o Cofi foi de bastante valia para o início da carreira no interior, “pois mitigou a teoria com a prática dos juízes professores, profissionais que puderam compartilhar as suas experiências. Foram apontadas as dificuldades iniciais e as formas de solucioná-las, o que realmente funcionou, permitindo uma antecipação desses percalços”, asseverou.
 
Segundo ele, as aulas foram muito bem elaboradas e a preocupação do Tribunal e da Esmagis-MT era evidente. “Tivemos disciplinas com professores extremamente capacitados, que expuseram os temas com bastante clareza. Houve atenção com nossa formação nos pontos extrajurídicos, não cobrados nos concursos, como gestão de pessoas, diretoria de Foro, atribuições correicionais e sistemas de acesso.”
 
Daniel Siqueira assinala ainda que os novos juízes também tiveram a possibilidade de aprimorar a produção acadêmica, “investimento que também contribui para a atualização do magistrado, agregando ao dia a dia forense. O conjunto de ações promovidas pelo Tribunal de Justiça e pela Esmagis nos conferiu segurança e conhecimento para iniciarmos esta carreira tão desafiadora e magnífica, permitindo que possamos retribuir à altura a confiança que nos foi depositada”, avaliou.
 
Para a diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, a conclusão desse curso, que se tornou uma especialização lato sensu, é muito importante não só para os magistrados, que saem certificados em matéria do Poder Judiciário, mas também para a própria Esmagis. “Isso porque é a Escola da Magistratura concluindo mais um trabalho, de certificar a conclusão de um curso que vai não só beneficiar cada um dos juízes que participaram a ter um currículo melhor, mas também a própria Escola. São mais alunos formando, mais certificados sendo expedidos, então a Esmagis está cumprindo seu papel. Eu parabenizo todos os alunos, que cumpriram seu papel com excelência”.
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governador em exercício defende leis mais duras: “temos que fazer um pacto para que os criminosos voltem a ter medo do Estado”

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O governador em exercício Otaviano Pivetta defendeu a urgência para aprovação de leis mais rigorosas contra o crime organizado durante reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (31.10), em Brasília.

“Temos que fazer um pacto para que os criminosos voltem a temer o Estado Brasileiro, mas principalmente, precisamos atualizar a Constituição de 1988, que já não atende mais a realidade atual”, afirmou.

A reunião teve como foco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e contou com a presença de diversos governadores, do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

O presidente Lula pontuou a necessidade de montar um pacto federativo que envolva todos os poderes da federação.

“O crime organizado não é mais apenas um problema, mas uma questão complexa, diferente de outras décadas. Não se trata mais de bandidos comuns, mas de organizações poderosas que estão envolvidas em todos os setores da sociedade. Reconhecemos que a segurança pública está em constante evolução, frequentemente ouvimos que um estado está melhor em um dia e pior no outro. Não podemos permitir que um criminoso se esconda em outro estado. Precisamos ter uma abordagem mais organizada e estamos dispostos a enfrentar essa realidade”, afirmou o presidente.

Em sua fala durante a reunião, Otaviano Pivetta enfatizou que o maior medo do cidadão brasileiro é a falta de segurança pública.

“O estado é formal, mas o crime organizado atua de forma ágil e rápida, e isso nos coloca em desvantagem, não se trata de falta de estado, mas de uma organização eficaz. Estamos prontos para ajudar a avançar nesta composição, e essa convocação nos anima muito”, afirmou, reforçando que, embora a emenda seja importante, um debate mais amplo é importante para encontrar soluções eficazes.

O governador concluiu destacando que o combate ao crime organizado exige leis mais duras. “É inaceitável que as maiores barbaridades não tenham consequências, e isso só será possível com uma legislação que realmente atenda às necessidades da sociedade”.

Fonte: Governo MT – MT

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