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MATO GROSSO

Juízes e servidores da Infância são capacitados sobre Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento

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Cerca de 80 participantes, entre juízes e servidores que atuam nas Varas da Infância e Juventude em 23 Comarcas de Mato Grosso concluíram nesta quarta-feira (17) a capacitação de 12 horas sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O treinamento foi ofertado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), em parceria com a Escola dos Servidores e Escola Superior da Magistratura (Esmagis) do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
“Essa iniciativa representa um compromisso contínuo do Poder Judiciário de Mato Grosso em promover a capacitação e aprimoramento dos nossos magistrados e servidores, visando a garantia dos direitos e o bem-estar das crianças e adolescentes sob nossa tutela”, informou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
 
O treinamento é ministrado pelo instrutor Diógenes Augusto Ferracini Silveira Duarte, e busca aprimorar o conhecimento e as habilidades dos profissionais que lidam diariamente com questões relacionadas à infância e juventude. A programação abrange diversos aspectos do Sistema como: apresentação geral do SNA; acesso externo por pretendentes; menu e funcionalidades; serviços de acolhimento; cadastro de crianças e adolescentes; cadastro de pretendentes; ecControle de alertas, entre outros.
 
A gestora da Quinta Vara Cível de Sorriso – Especializada da Infância, Juventude, Família e Sucessões, Cleide Ferreira, foi uma das participantes do curso e aproveitou. “Eu assumi a secretaria da Vara em novembro de 2023. A colega anterior me passou tudo que sabia, mas sempre tem algumas dúvidas e com instrutor Diógenes, que é excelente profissional ficou tudo muito claro. Ele fala com propriedade”.
 
O objetivo principal do treinamento é fornecer uma compreensão abrangente do funcionamento do SNA, implementado pela Resolução n. 289/2019/CNJ, capacitando os usuários a lidar de forma eficaz com as complexidades envolvidas no processo de adoção e acolhimento de crianças e adolescentes.
 
Ao todo, foram disponibilizadas 400 vagas e 4 turmas para a capacitação que ocorre por meio da plataforma virtual Microsoft Teams, sempre das 8h às 11h. As próximas turmas foram organizadas de acordo com as comarcas em ordem alfabética. Os inscritos receberam o link da plataforma: os próximos encontros virtuais serão: turma 2 – 22 a 24 de abril de 2024; turma 3 – 12 a 14 de junho de 2024; turma 4 – 18 a 20 de junho de 2024.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: 1 – Print da tela, o palestrante Diógenes Augusto aparece na terceira janela da primeira linha. Ele conversa com os participantes que surgem em outras janelas.
 
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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