Você sabia que o Juizado Volante Ambiental de Cuiabá atua em conjunto com os fiscais ambientais de Cuiabá e de Várzea Grande e com a Polícia Militar Ambiental no atendimento a denúncias de casos como maus tratos a animais, descarte irregular de resíduos, poluição sonora, entre outros crimes ambientais? Qualquer cidadão pode fazer a reclamação pelo telefone (65) 3648-6880 ou pelo e-mail juvam@tjmt.jus.br. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 12h às 19 horas.
A conciliadora do Juvam, Ellen Duarte Rondon, explica que ao, receber a reclamação, é aberto um procedimento e uma equipe volante (composta por conciliador, policiais militares ambientais e fiscal municipal) vai a campo para verificar a procedência ou não da denúncia. Caso a irregularidade seja constatada, o fiscal emite uma notificação contra o responsável, concedendo prazo para regularização.
Passado o prazo, estipulado conforme legislação municipal, a equipe do Juvam retorna para conferir se as irregularidades foram sanadas. Em caso de não cumprimento da notificação, é realizada uma audiência de conciliação no Juizado Volante Ambiental. A conciliadora Ellen Rondon explica que “há casos, como poluição sonora e maus tratos, que são tipificados como crimes ambientais, que são encaminhados para a delegacia para encaminhamentos na esfera penal”.
Canais de atendimento do Juvam Cuiabá:
Telefone: (65) 3648-6880
E-mail: juvam@tjmt.jus.br
Endereço: Avenida Hélio Ponce de Arruda, s/n, Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT