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MATO GROSSO

Juizado Volante Ambiental de Rondonópolis distribui 500 mudas no Dia da Árvore

Publicado

1 ano atrás

em

Em celebração ao Dia da Árvore (21 de setembro), o Juizado Volante Ambiental – Juvam da Comarca de Rondonópolis participou do plantio e distribuição de diversas mudas de plantas nativas e frutíferas no bairro Residencial Maria Amélia. O evento de caráter educativo foi uma realização conjunta com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Executivo Municipal, através das secretarias de Educação e Meio Ambiente, e Polícia Militar Ambiental.
 
A iniciativa mobilizou alunos das escolas municipais de ensino fundamental – Emefs Firmicio Alves Barreto e Melchiades Figueiredo Miranda, e a Escola Municipal de Ensino Básico – Emeb 1º de Maio. Eles realizaram o plantio das mudas, arborizando a calçada no entorno de uma creche, que se encontra em construção no bairro. Algumas espécies foram plantadas em residências da região, com a autorização dos proprietários.
 
As escolas participantes também receberam 150 mudas.
 
No período vespertino, o Juvam realizou outra ação ambiental, promovendo a distribuição de mais 200 mudas de plantas nativas e frutíferas ao Centro Municipal de Educação Infantil Arthur Araújo Lula da Silva, para plantio programado.
 
Dessa forma, a ação do juizado totalizou a distribuição de 500 mudas nessa data.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.Foto : Diversos alunos com uniforme azul plantam mudas na beira da calçada. Foto 2: Dois alunos meninos estão agachados, inserindo a muda no buraco da calçada. Ambos estão uniformizados e um usa chapéu preto.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
com informações do Juvam de Rondonópolis
imprensa@tjmt.jus.br 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

Publicado

21 minutos atrás

em

novembro 4, 2024

Por

Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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