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MATO GROSSO

Juizado Unificado de Cuiabá: Judiciário inicia transferência dos Juizados Especiais para nova sede

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O Poder Judiciário de Mato Grosso se prepara para avançar ainda mais. Com o objetivo de garantir praticidade, eficiência e comodidade no atendimento ao cidadão, o Tribunal de Justiça dará início na segunda-feira (dia16) ao processo de transferência dos Juizados Especiais, que passarão a atender de forma definitiva, no Juizado Unificado de Cuiabá ‘Desembargador José Silvério Gomes’, localizado no Centro Político Administrativo, próximo ao Fórum da Capital.
 
A proposta é reunir em um único espaço físico, todos os serviços ofertados pelo Poder Judiciário para o atendimento da população e dos parceiros do Sistema de Justiça, como Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Procuradoria do Estado, entre outros. A localização também permite o acesso fácil do cidadão a serviços oferecidos por outros órgãos públicos instalados na região.
 
Aliada a oferta concentrada de serviços ao cidadão, que terá suas demandas atendidas de forma ágil e sem a necessidade de deslocamentos, o Poder Judiciário também busca garantir maior eficiência na gestão do gasto público, uma vez que as unidades que antes atendiam em prédios locados, passarão a atuar de maneira definitiva, em sede própria.
 
Para a juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, titular da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais e dirigente administrativa do Juizado Unificado de Cuiabá, a união dos Juizados em um único espaço, demonstra a preocupação do Judiciário com a entrega da prestação jurisdicional e a garantia de acesso do cidadão mais humilde aos seus direitos.
 
“Com a entrega da obra, o Poder Judiciário mato-grossense está realizando um anseio antigo, que é reunir todas as unidades da justiça especializada em um mesmo espaço físico. Sem duvida é uma conquista de todos que atuam nos juizados, sejam magistrados, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia, e uma conquista ainda maior para o cidadão, principalmente aqueles de menor poder aquisitivo que bate as portas do Judiciário em busca de soluções para suas dores. Além de assegurar celeridade na prestação jurisdicional, o cidadão não precisará mais se deslocar em busca de seus direitos. É o Judiciário atento às necessidades dos mais humildes”, refletiu a juíza Juanita, dirigente administrativa do Juizado Unificado.
 
*Cronograma de Mudanças* – Nesta segunda-feira (16 de outubro), o primeiro a se mudar será o Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam) de Cuiabá, que hoje atende no bairro Bosque da Saúde. A transferência das unidades será realizada de forma gradativa, evitando o transtorno e a paralisação dos serviços e atendimentos prestados à população.
 
Na quarta-feira (18 de outubro), será a vez do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) dos Juizados Especiais de Cuiabá realizar a mudança. O Cejusc que atende no bairro Duque de Caxias, passará a atuar de forma integrada no mesmo prédio.
 
No dia 23 de outubro (segunda-feira), será realizada a transferência do Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá, do Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá e do Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá para o novo prédio. Os juizados hoje ocupam um espaço locado no Complexo Maruanã, no Bosque da Saúde.
 
No dia 06 de novembro (segunda-feira), será a vez do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá e do Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá realizar a mudança. As unidades atendem hoje no Complexo Miranda Reis, no bairro do Poção.
 
No dia 20 de novembro (segunda-feira), será realizada a transferência do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá (Jecrim), para a nova sede, no Juizado Unificado de Cuiabá. O novo espaço também irá receber as Turmas Recursais, que julgam os recursos dos juizados especiais, e ainda o Centro de Conciliação e Mediação.
 
 
Juizado Unificado de Cuiabá – A unidade possui 18.220 metros quadrados de área construída, projetada em quatro pavimentos (subsolo, térreo, 1º e 2º piso). O juizado possui área de estacionamento privativo com 220 vagas para servidores localizadas no subsolo, e outras 187 vagas na área externa para atendimento do público.
 
O prédio é totalmente acessível, com rampas de acesso, corrimões, elevadores, pisos táteis para pessoas com deficiência visual, banheiros adaptados e vagas de estacionamento exclusivas para portadores de necessidades especiais (PNE). No quesito sustentabilidade, o Juizado Unificado de Cuiabá dispõe de rede própria de tratamento de esgoto, que será interligada à rede do Fórum de Cuiabá, acessando a rede municipal de coleta. Já está prevista para a próxima etapa do projeto, a instalação de painéis fotovoltaicos no estacionamento externo, para a geração de energia solar.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto da fachada do Juizado Unificado de Cuiabá ‘Desembargador José Silvério Gomes’.
 
Naiara Martins/Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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