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MATO GROSSO

Juíza participa de audiência pública sobre misoginia na Assembleia Legislativa

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A juíza titular da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, Amini Haddad Campos, que por muitos anos esteve à frente da Vara Especializada em Violência Doméstica Contra a Mulher, participou da audiência pública “Violência contra a Mulher – Brasil sem Misoginia”, realizada na manhã desta segunda-feira (15 de abril), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
 
A audiência foi convocada pelo deputado estadual Valdir Barranco e contou com a presença da ministra das Mulheres, Aparecida Rodrigues, e de várias outras autoridades femininas e membros da sociedade civil organizada.
 
Amini Haddad classificou como imprescindível o debate em torno do tema da misoginia, suas consequência e formas de combate. “Quando nós falamos em políticas de Estado, é importante que todos possam de fato compartilhar essa função pública, esse interesse público tão fundamental que é a pauta da equidade. O nosso Tribunal é pioneiro nessa política de concretização pós Lei Maria da Penha. Então é importante dizer que essas vozes são fundamentais, é possível sim ter as contribuições dos mais diversos entes, União, Estado e Município para que haja congruência de uma política de Estado”, comentou.
 
O deputado Valdir Barranco destacou a importância do debate para pensar em políticas concretas que visem o fim da violência contra a mulher em suas diversas facetas. “Vamos ouvir a todos porque não podemos admitir que o Brasil continue nos altos patamares de violência praticada contra as mulheres. Nós somos o quinto país que mais assassina mulheres no mundo e o estado de Mato Grosso figura entre os primeiros proporcionalmente. Eu creio que daqui poderão sair muitos encaminhamentos que ajudarão a ministra a propor políticas que integrem a União, os estados e os municípios, os poderes constituídos, os demais órgãos e também a iniciativa privada numa aliança para que possamos, pelo menos se não a curto prazo, mas a médio prazo, eliminar essa cultura do ódio praticado no Brasil”, disse.
 
O parlamentar afirmou ainda que vê com bons olhos o trabalho que o Poder Judiciário de Mato Grosso tem feito, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMT), implantando as redes de enfrentamento à violência contra a mulher nas comarcas, em parceria com órgãos como Secretarias de Assistência Social, Polícia Civil, Patrulha Maria da Penha, Ordem dos Advogados do Brasil, entidades privadas, entre outros, para garantir os direitos das vítimas, com acolhimento humanizado. “O Poder Judiciário é fundamental porque, ao final, é lá que esses casos vão recair, é de lá que vamos ter as decisões e essa integração, principalmente puxada pelo Judiciário é fundamental”.
 
Em sua passagem por Cuiabá para debater a questão da misoginia em nosso país, a ministra Aparecida Rodrigues informou que o Governo Federal tem atuado em três principais programas, que visam o combate à violência (por meio dos centros de referência, de construções de unidades da Casa da Mulher Brasileira para abrigar as vitimas e seus filhos e monitoramento dos agressores); a autonomia econômica e política de cuidados (que inclui qualificação profissional, lavanderias comunitárias e investimento no empreendedorismo feminino); e um terceiro programa que tem como foco as mulheres nos espaços de poder, com campanhas de incentivo para que mais mulheres façam parte da política e tenham chances de ascensão no mercado de trabalho. A ministra destacou ainda o Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio, com orçamento previsto de R$ 2,5 bilhões, ao qual os Estados terão acesso, mediante adesão ao programa.
 
Em seu pronunciamento, a ministra Aparecida Rodrigues destacou que a misoginia é a raiz de todos os tipos de violência contra a mulher e que se manifesta na aversão, menosprezo e inferiorização das mulheres e ódio contra elas, de forma a retirá-las dos espaços sociais, de poder e de decisão e reforçando estereótipos de gênero que colocam a mulher em lugar de subalternidade. “Aqui nós estamos falando das piadinhas, das conversas de mesa de bar ou que falam no trabalho como se nada representasse na vida da mulher. E quando ela contesta, é chamada de chata ou de antipática. É na piadinha, é na brincadeira que você mantém a inferioridade e a subalternidade das mulheres. Portanto, piada não é piada! Preconceito não é brincadeira!”, asseverou.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano fechado que mostra a juíza Amini Haddad Campos no Plenário de Deliberações da ALMT. Ela é uma mulher branca e loira, de olhos castanhos. Foto 2: Foto em plano aberto que mostra o Plenário da ALMT lotado de pessoas participando da audiência pública. Na mesa diretora, diversas autoridades, dentre elas, a juíza Amini Haddad.
 
Celly Silva/ Fotos: JL Siqueira/ALMT
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso não registra casos de sarampo desde 2020, segundo Vigilância Epidemiológica da SES

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O Estado de Mato Grosso não registra nenhum caso de sarampo desde o ano de 2020, segundo dados da Vigilância Epidemiológica, da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

O último registro da doença no Estado foi no município de Lucas do Rio Verde, e o anterior foi registrado em 2008, na cidade de Sorriso.

O sarampo voltou a ficar em evidência na semana passada, após o Brasil receber o certificado de eliminação do sarampo da Organização Mundial da Saúde (OMS). Com isso, as Américas passam a ser novamente a única região do mundo livre da infecção viral, que se caracteriza pela irritação na pele com manchas vermelhas. O sarampo havia sido eliminado do Brasil em 2015.

No entanto, devido à baixa cobertura vacinal, o país voltou a registrar a circulação do vírus entre 2018 e 2022. Foram 39.779 casos confirmados e 40 mortes de crianças, neste mesmo período, em decorrência da doença.

Para cumprir os critérios de reverificação, o Brasil precisou demonstrar que não houve transmissão do vírus do sarampo durante pelo menos um ano, além de ter fortalecido o seu programa de vacinação de rotina, da vigilância epidemiológica e da resposta rápida a casos importados.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, celebrou a erradicação da doença no país e também reforçou a importância da vacinação para a erradicação de outras doenças.

“A vacinação é o que permite que tenhamos uma sociedade mais segura das doenças imunopreveníveis. Se vacinar é contribuir para eliminar doenças que atingem a população e, em sua grande parte, levam a complicações e até mesmo à morte. O Brasil voltar a ficar livre do sarampo e da rubéola é sinal de que estamos no caminho certo”, pontuou.

O secretário adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Juliano Melo, relembra que Mato Grosso lançou, em 2021, o programa Imuniza Mais MT, que premia com dinheiro as gestões municipais com melhores desempenhos nas coberturas vacinais.

“O Estado está na terceira edição do programa Imuniza Mais MT e, recentemente, divulgamos que 31 municípios de Mato Grosso serão premiados pelo programa em 2024. Esse tipo de incentivo aos municípios coopera para uma maior cobertura vacinal e, claro, para uma comunidade mais segura das doenças imunopreveníveis”, destacou.

De acordo com o Ministério da Saúde, existem duas vacinas que protegem contra o sarampo. São elas: a tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) e a tetraviral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela).

Mato Grosso recebeu 409.660 mil doses da vacina tríplice viral em 2024. Todas as doses já foram distribuídas aos municípios.

Fonte: Governo MT – MT

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