Connect with us

MATO GROSSO

Juíza Marina França fala sobre estupro de vulnerável na Rádio TJ

Publicado

em

Está no ar a mais nova edição do programa Explicando Direito, da Rádio TJ, com uma entrevista da juíza Marina Carlos França, da Comarca de Alto Araguaia, sobre estupro de vulnerável. A magistrada conversou com as jornalistas Nadja Vasques e Ângela Jordão sobre o crime previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro.
 
“Uma pessoa menor de 14 anos não pode consentir em ter uma relação sexual. Então, quem que este crime pune? A pessoa que tem relação sexual ou pratica qualquer ato libidinoso, seja beijar, acariciar as partes íntimas, seios, fazer sexo com uma pessoa que tenha menos de 14 anos, seja do sexo masculino ou seja do sexo feminino. Então, essa é a primeira figura que a gente tem como o estupro de vulnerável”, explicou a magistrada.
 
Ainda segundo Marina França, também é considerado estupro de vulnerável quando a vítima, a pessoa com o qual se está tendo a relação sexual ou praticando outro ato libidinoso, tem alguma enfermidade mental ou não pode expressar seu consentimento por qualquer motivo. “Primeiro eu tenho um critério que é etário. Depois eu tenho outro critério que pode se tratar de uma pessoa que tenha mais de 14 anos, mas que tem uma doença mental, que não saiba se expressar, que esteja acamada, num estado de coma, alguma coisa neste sentido”, complementou.
 
Na conversa com as jornalistas, a magistrada falou ainda sobre outros temas, como a diferença de estupro de vulnerável e a pedofilia, sobre outros crimes que envolvem crianças e adolescentes, sobre situações envolvendo namoro de adolescentes, entre outros assuntos.
 
“Já tivemos alguns casos que os tribunais entenderam que se tratava de um namoro, de relação recíproca e que ali não tinha a intenção do agente de cometer um estupro. E era a iniciação de um casal jovem na vida sexual, principalmente quando eu tenho idades muito próximas, como um rapaz de13 com uma menina de 15 (…) Já tivemos alguns casos que os pais não concordavam com a relação sexual, fizeram denúncias, mas houve um entendimento de que naquele caso não caberia nenhuma medida socioeducativa ao adolescente, porque não tinha aquela intenção, aquele ânimo e se tratava ali apenas de um namoro sem maiores consequências psíquicas, que a integridade da vítima e a sua dignidade sexual não tinha sido abalada com aquele ato”, observou.
 
Na entrevista, a magistrada ressaltou ainda a importância da palavra da vítima nos casos relacionados ao estupro de vulnerável. “A palavra da vítima tem uma valoração especial, porque muitas vezes esse crime não tem testemunhas e não deixa qualquer vestígio físico, pois pode ocorrer atos libidinosos que não deixam marcas no corpo”, assinalou.
 
 
 
 
O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Esmagis-MT em parceria com as rádios TJ e Assembleia FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada, todas as segundas-feiras, às 8h45, e nos intervalos da programação diária.
 
O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT , da Rádio TJ e da Rádio ALMT.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora!’. No canto superior direito a logo do Programa Explicando Direito. No centro, a foto da convidada. Texto: Marina Carlos França. No canto inferior direito os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros resgata gato e duas cobras de locais de risco

Publicado

em

Por

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, nesta quarta-feira (20.11), o resgate de um gato e duas cobras que se encontravam em situações de risco em diferentes municípios do Estado. As equipes foram acionadas através do número de emergência 193.

No município de Primavera do Leste (a 234 km de Cuiabá), a equipe da 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) foi acionada por volta das 7h40 para resgatar um gato que estava preso dentro do motor de um veículo, na Avenida Eudevir Viecelli.

No local, os bombeiros militares constataram que o gato apresentava ferimentos em uma das patas e cuidadosamente realizaram a retirada do animal, evitando causar estresse desnecessário. Após o resgate, o gato foi encaminhado para uma clínica veterinária, onde recebeu os cuidados necessários.

Já na tarde do mesmo dia, no município de Guarantã do Norte (a 709 km de Cuiabá), a equipe do 4º Núcleo Bombeiro Militar (4º NBM) foi acionada para capturar uma jiboia de aproximadamente 1,30 metro que estava no quintal de uma residência no bairro Rio de Janeiro.

Durante o resgate, os bombeiros realizaram a captura manual da cobra e, em seguida, a transportaram para uma área de mata, onde foi solta em seu habitat natural.

Em Campo Verde (a 131 km de Cuiabá), a equipe da 11ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (11ª CIBM) foi acionada para capturar uma jiboia encontrada em uma propriedade na rodovia BR-070. Ao chegar no local, os bombeiros constataram que a cobra estava na estrutura do telhado de um galinheiro.

Para o resgate, a equipe utilizou uma pinça apropriada para captura de pequenas serpentes, transferindo o animal com segurança para um tambor próprio para transporte. Em seguida, a jiboia foi solta em seu habitat natural.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora