MATO GROSSO
Juíza do TJMT propõe linguagem simples para democratizar decisões judiciais
A magistrada iniciou a palestra provocando reflexões sobre a prática do uso da linguagem simples. “Apesar de parecer uma tendência recente, a implementação de uma linguagem mais clara e direta já é uma demanda antiga. Em Mato Grosso, o projeto de linguagem simples começou em 2022, motivado pela dificuldade das pessoas em compreender os termos jurídicos”, disse.
Ela relatou situações comuns onde decisões judiciais eram incompreensíveis para os cidadãos, gerando confusões sobre os resultados dos processos. “Tenho certeza que vários de nós aqui já ouviram alguém perguntar ‘mas aí, eu ganhei ou perdi?’ após uma decisão”, disse, enfatizando a necessidade da mudança de mentalidade para tornar a justiça mais acessível.
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A juíza também mencionou a responsabilidade dos magistrados em adotar essa prática. “Quem está escrevendo, quem está decidindo, quem está resolvendo o conflito é o magistrado”, declarou, destacando que cabe aos juízes garantir que suas decisões sejam compreensíveis para todos, sem a necessidade de ser interpretada por outra pessoa.
Também, compartilhou um exemplo concreto de como a falta de clareza pode gerar confusão. Em uma audiência, uma magistrada ao perguntar ao réu se ele queria recorrer, a resposta positiva foi dada sem entender o que significava recorrer. “Ele achou que era uma coisa boa para ele”, explicou a juíza, afirmando ainda que esse episódio levou a uma mudança na forma de comunicação da magistrada, com explicações mais detalhadas nas audiências.
A palestra abordou ainda a questão da acessibilidade, que vai além das barreiras físicas e financeiras, já que a linguagem simples elimina desigualdades ao permitir que qualquer pessoa, independentemente de seu grau de instrução, compreenda as decisões judiciais. “A acessibilidade é conseguir entender o que nós fazemos, o que estamos decidindo”, afirmou.
Um aspecto importante levantado foi o desafio de escrever de modo simples. A juíza revelou que essa tarefa é muitas vezes mais difícil do que utilizar uma linguagem rebuscada. “Escrever de modo simples é muito mais desafiador do que escrever da forma como fomos acostumados na época da faculdade”, disse.
A coordenadora do InovaJusMT aproveitou para citar um importante projeto do laboratório em linguagem simples, que incluiu a criação do Manual de Linguagem Clara e Direito Visual, capacitações para magistrados e servidores, e a implementação de modelos de documentos com direito visual no Processo Judicial eletrônico-PJe.
Encerrando a sua fala, Viviane Brito Rebello enfatizou a necessidade de uma mudança de comportamento e mentalidade. “Cabe a nós fazer uma mudança de comportamento. Quando trabalhamos com a linguagem simples, estamos eliminando a desigualdade e garantindo a acessibilidade ao poder judiciário”, disse, encorajando os participantes a enfrentarem o desafio de simplificar a linguagem jurídica para promover uma justiça mais acessível e inclusiva.
Josiane Dalmagro
Laboratório de Inovação do TJMT
InovaJusMT