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MATO GROSSO

Juíza destaca iniciativas da Vara da Infância no combate ao abuso e exploração sexual infantil

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A juíza titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Gleide Bispo dos Santos, foi entrevistada no Jornal da CBN (95,9 FM).
 
Na ocasião, a magistrada apresentou iniciativas pelo combate ao abuso e à exploração sexual infantil. “Essa vara tem função protetiva, e aqueles que ali estão são sujeitos de direito. São acolhidos, bem tratados e ouvidos, principalmente”, disse. “Procuro sempre estreitar os laços com eles porque ali são protagonistas”, acrescentou Gleide Bispo.
 
A juíza explicou quais medidas são adotadas frente à ocorrência de agressão. “Havendo a prática de violência e crime contra criança e adolescente, com o registro de boletim de ocorrência, acionamos o pedido de medida protetiva. A partir daí, damos o prazo máximo de 15 dias para ouvir o agressor. Depois de ouvido, ele é advertido sobre o possível descumprimento das medidas de segurança. Assim, as crianças e adolescentes sabem que podem contar com o Poder Judiciário de Mato Grosso”, esclareceu.
 
“Essas crianças e adolescentes também recebem atendimento psicológico e todo acolhimento necessário. No caso de crimes mais graves, como estupro de vulnerável, encaminhamos ao Hospital Júlio Muller para atendimento médico imediato e acompanhamento psicoterapêutico”, completou.
 
Entre as ações de acolhimento, a juíza destacou as oito Casas Lares existentes em Cuiabá, com crianças e adolescentes distribuídos por faixa etária. Recentemente, foi inaugurada uma Casa Lar voltada especialmente para crianças e adolescentes com deficiência e em atendimento de homecare para facilitar a logística e o acolhimento. “Cuiabá é referência graças ao trabalho e iniciativa do Ministério Público e estamos caminhando das casas lares para as famílias acolhedoras. Para isso, será instalada em Cuiabá uma nova forma de acolhimento, também com a participação do Ministério Público na construção dessas melhorias”, comentou a juíza.
 
A magistrada explicou que, após seis meses de acolhimento, a prioridade é a tentativa de reintegração familiar. “Vamos procurar sanar o problema, buscando que essa criança ou adolescente retorne ao seio familiar em 90 dias. A equipe pode pedir mais 90 dias para construir melhorias nessa reintegração. Caso não seja possível, há o encaminhamento à adoção”, explicou.
 
 
Talita Ormond
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Fonajude: ação social será realizada em Mato Grosso durante o 54º Fórum Nacional de Juizados

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Cuiabá, que entre os dias 27 e 29 de novembro será palco para o 54º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), irá sediar a primeira edição do Fonajude, uma ação social especial voltada para a melhoria da qualidade de vida e acesso a direitos e serviços sociais básicos das comunidades que recebem o Fórum.
 
Nesta primeira edição, a comissão organizadora do Fonajude escolheu abraçar as “Obras Sociais Seara de Luz”, uma instituição filantrópica fundada em 11 de maio de 2018 e que, desde então, vem promovendo transformações sociais. Essa instituição dedica-se à promoção de ações que defendem e efetivam os direitos socioassistenciais para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
 
Segundo a juíza Patrícia Ceni, representante do Judiciário mato-grossense na comissão organizadora da ação social, o Fonajude não apenas fortalece o Fórum Nacional dos Juizados Especiais, mas também promove a democratização e a justiça social, aspectos essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e inclusiva.
 
Conforme a magistrada, os inscritos no Fonaje são convidados a colaborar, seja por meio de contribuição voluntária, visitação ou simplesmente compartilhando esta causa com seus conhecidos. “Sua participação é fundamental. Juntos, podemos promover mudanças significativas, enraizar políticas sociais renovadas e fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Vamos unir forças e mostrar que podemos construir um futuro melhor para todos.”
 
Também integram a Comissão os juízes(as) Ângelo Bianco (TJCE), Fernando Ganem (TJPR), Erick Linhares (TJRR), Márcia Mascarenhas (TJBA) e Beatriz Junqueira (TJMG).
 
Criação – A juíza Patrícia Ceni explica que a criação do Fonajude foi aprovada na última edição do Fonaje, realizada em Mato Grosso do Sul, em maio. “No primeiro momento, o nosso objetivo era a possibilidade de ajudar o Rio Grande do Sul com tudo aquilo que estava acontecendo. Colegas que estavam vindo e não podiam mais vir, toda a tragédia, a fome, as mortes, a ausência de alimentos, água, enfim, de absolutamente tudo. A iniciativa partiu justamente disso, da possibilidade de que, utilizando o Fonaje, que é um fórum nacional extremamente respeitado, formado por juízes de juizados do Brasil inteiro, nós pudéssemos ajudar os locais que vão sediar os dois encontros anuais que nós temos.”
 
A magistrada destacou que “Obras Sociais Seara de Luz” tem como uma de suas voluntárias a juíza Maria Rosi de Meira Borba, que é a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e juíza de um juizado especial, que é o Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá. “Todo mundo conhece as obras da Seara de Luz e conhece a dedicação da Maria Rosi. Através da inscrição, tem ali um link que explica um pouco do que se trata e conclama a todas as pessoas que fizerem a sua inscrição a doarem qualquer valor para a instituição”, explica.
 
“É a primeira edição, a gente quer que isso se estabilize, se fortaleça e que a partir daqui de Cuiabá, que vai ser o marco inicial, ele seja algo que cresça, assim como o Fonaje, e se torne referência nacional, porém na parte social. É uma forma de todos nós magistrados que integramos o sistema, que é um sistema que prima pela celeridade, pela simplicidade, pela informalidade, de ajudar as comunidades que nos recebem, e de alguma forma mudar a vida dessas comunidades, nem que seja através da doação de tempo de qualidade ou da doação de algum valor que possa ser empregado em um projeto muito maior.”
 
Chave Pix das Obras Sociais Seara de Luz:
 
34.305.618/0001-81
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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