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MATO GROSSO

Juiz Sebastião Arruda fala sobre experiências na carreira no Por dentro da Magistratura

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Já está no ar a 26ª edição do programa Por dentro da Magistratura, com um bate-papo do juiz de Direito Sebastião de Almeida Arruda, que integra a Turma Recursal do Estado de Mato Grosso, com o desembargador Marcos Machado e a jornalista Fernanda Fernandes.
 
O programa, produzido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), com apoio da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), tem como proposta conhecer experiências e condutas de magistrados a partir de situações pessoais durante a carreira, além de suas opiniões e escolhas e relacionamentos pessoais, institucionais e sociais, com o objetivo de transmitir tudo isso, na forma de orientação ou recomendação, a magistradas e magistrados.
 
Cuiabano, o entrevistado ingressou na magistratura em 1992 e jurisdicionou várias comarcas, como Colíder, Peixoto de Azevedo, Araputanga, Mirassol D’Oeste, Tangará da Serra, Diamantino e Cuiabá. Sobre os 30 anos de Judiciário, ele contou que desde o início via na magistratura uma possibilidade de melhor servir à população na administração da Justiça.
 
“São 30 anos de experiência jurisdicional, experiência administrativa e experiência nos nossos juizados especiais, em que Deus me permitiu ter uma certa visão do que é o Poder Judiciário, da relevância dentro da sociedade. Então, eu digo que esses 30 anos me permitiram esse tipo de compreensão, do que é o Judiciário e da importância dele para a vida tanto do cidadão quanto de outros segmentos sociais.”
 
O magistrado contou diversas histórias sobre a carreira, dentre elas como foi o início, ainda na década de 90. “Para se ter ideia, o nosso oficial de Justiça era o motorista da caçamba que recolhia o lixo (…). Fizemos um trabalho para explicar o que é Justiça, o que é processo, o que se se trata de autos”, assinalou.
 
Com ampla experiência em juizados especiais, ele destacou a importância desse ramo da Justiça: atender aos bens jurídicos primários da pessoa humana, “para atender demandas de pouca complexidade, de maneira célere, informal e, preferencialmente, em busca da conciliação.”
 
Dentre outros assuntos, o juiz Sebastião Arruda falou ainda sobre sua atuação na Justiça Eleitoral e dos avanços recentes por ela obtido. “O Direito Eleitoral é realmente uma paixão que eu tenho. Por quê? Porque ele trata de assegurar sempre a liberdade do voto, da consciência do eleitor, tratando da regularidade nas eleições. E nada mais importante do que a Justiça Eleitoral disponibilizar aparelhamento, de entendimentos para assegurar a liberdade de voto, principalmente no nosso país, onde o voto é chamado de voto universal, em que tanto faz o voto do presidente da República, quanto do senhorzinho lá da zona rural. O valor desses votos é igual.”
 
 
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#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Peça publicitária colorida. Na lateral esquerda o ícone de play acompanhado do texto: /tjmtoficial. Na parte superior central o logo do Programa Por Dentro da Magistratura e a foto do juiz Sebastião de Almeida Arruda, acompanhados do texto:. Juiz Sebastião de Almeida Arruda Assista agora! 26º Episódio. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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