MATO GROSSO
Juiz participa de encontro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
O juiz Tiago Abreu, titular da 1º Vara Especializada em Infância e Juventude de Várzea Grande, participou nesta quarta-feira (17 de julho) de um encontro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-MT), em Cuiabá. O objetivo do encontro foi discutir o papel dos atores do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e o magistrado participou representando a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Poder Judiciário de Mato Grosso.
“É muito importante o Poder Judiciário estar participando, ouvindo e trabalhando em conjunto com os demais atores do sistema de justiça, com a finalidade de garantir os direitos da criança e do adolescente. Como o conselho é heterogêneo, formado por todos os atores da rede da infância e juventude, é essencial que o Judiciário participe, ouça demandas de cada setor para formular políticas públicas que produzam resultados efetivos para a sociedade”, destacou o juiz Tiago Abreu.
O magistrado falou ao público sobre alguns pontos-chave do papel do Judiciário:
1. Garantia dos direitos: o Judiciário atua para assegurar que os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição Federal sejam respeitados e efetivamente aplicados. Isso inclui direitos à educação, saúde, convivência familiar, proteção contra abuso e exploração, entre outros.
2. Intervenção em casos de violação: em situações de violação de direitos, como casos de abuso, negligência ou exploração, o Judiciário pode intervir para garantir a proteção imediata da criança ou adolescente, determinando medidas protetivas, afastamento de agressores, ou mesmo a retirada de menores de ambientes nocivos.
3. Fiscalização e implementação de políticas públicas: o Judiciário tem o papel de fiscalizar a implementação de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, podendo determinar que o Poder Executivo cumpra com suas obrigações legais e constitucionais, como a construção de escolas ou unidades de saúde específicas.
4. Promoção da Justiça Restaurativa: em casos envolvendo crianças e adolescentes, o Judiciário pode promover a Justiça Restaurativa, que busca reparar danos e reintegrar menores em conflito com a lei de maneira construtiva, ao invés de punitiva.
5. Formação e capacitação: o Judiciário também tem o papel de promover a formação e capacitação contínua de juízes, promotores e servidores públicos para lidar com questões específicas da infância e adolescência, garantindo um atendimento especializado e sensível.
6. Articulação interinstitucional: atua em parceria com outras instituições e órgãos, como conselhos tutelares, Ministério Público e organizações da sociedade civil, para a defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
7. Educação e conscientização: o Judiciário pode promover campanhas de conscientização e educação para a sociedade sobre os direitos das crianças e adolescentes e a importância de protegê-los.
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: foto horizontal colorida da reunião. O juiz está em pé, à esquerda, fala ao microfone, diante dos demais integrantes, que estão sentados em cadeiras verdes em círculo. Ao fundo, há uma projeção de tela com letras escritas e um banner azulado escrito CEDCA-MT e o logo do conselho.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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MATO GROSSO
Fonajude: ação social será realizada em Mato Grosso durante o 54º Fórum Nacional de Juizados
Cuiabá, que entre os dias 27 e 29 de novembro será palco para o 54º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), irá sediar a primeira edição do Fonajude, uma ação social especial voltada para a melhoria da qualidade de vida e acesso a direitos e serviços sociais básicos das comunidades que recebem o Fórum.Nesta primeira edição, a comissão organizadora do Fonajude escolheu abraçar as “Obras Sociais Seara de Luz”, uma instituição filantrópica fundada em 11 de maio de 2018 e que, desde então, vem promovendo transformações sociais. Essa instituição dedica-se à promoção de ações que defendem e efetivam os direitos socioassistenciais para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Segundo a juíza Patrícia Ceni, representante do Judiciário mato-grossense na comissão organizadora da ação social, o Fonajude não apenas fortalece o Fórum Nacional dos Juizados Especiais, mas também promove a democratização e a justiça social, aspectos essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Conforme a magistrada, os inscritos no Fonaje são convidados a colaborar, seja por meio de contribuição voluntária, visitação ou simplesmente compartilhando esta causa com seus conhecidos. “Sua participação é fundamental. Juntos, podemos promover mudanças significativas, enraizar políticas sociais renovadas e fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Vamos unir forças e mostrar que podemos construir um futuro melhor para todos.”
Também integram a Comissão os juízes(as) Ângelo Bianco (TJCE), Fernando Ganem (TJPR), Erick Linhares (TJRR), Márcia Mascarenhas (TJBA) e Beatriz Junqueira (TJMG).
Criação – A juíza Patrícia Ceni explica que a criação do Fonajude foi aprovada na última edição do Fonaje, realizada em Mato Grosso do Sul, em maio. “No primeiro momento, o nosso objetivo era a possibilidade de ajudar o Rio Grande do Sul com tudo aquilo que estava acontecendo. Colegas que estavam vindo e não podiam mais vir, toda a tragédia, a fome, as mortes, a ausência de alimentos, água, enfim, de absolutamente tudo. A iniciativa partiu justamente disso, da possibilidade de que, utilizando o Fonaje, que é um fórum nacional extremamente respeitado, formado por juízes de juizados do Brasil inteiro, nós pudéssemos ajudar os locais que vão sediar os dois encontros anuais que nós temos.”
A magistrada destacou que “Obras Sociais Seara de Luz” tem como uma de suas voluntárias a juíza Maria Rosi de Meira Borba, que é a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e juíza de um juizado especial, que é o Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá. “Todo mundo conhece as obras da Seara de Luz e conhece a dedicação da Maria Rosi. Através da inscrição, tem ali um link que explica um pouco do que se trata e conclama a todas as pessoas que fizerem a sua inscrição a doarem qualquer valor para a instituição”, explica.
“É a primeira edição, a gente quer que isso se estabilize, se fortaleça e que a partir daqui de Cuiabá, que vai ser o marco inicial, ele seja algo que cresça, assim como o Fonaje, e se torne referência nacional, porém na parte social. É uma forma de todos nós magistrados que integramos o sistema, que é um sistema que prima pela celeridade, pela simplicidade, pela informalidade, de ajudar as comunidades que nos recebem, e de alguma forma mudar a vida dessas comunidades, nem que seja através da doação de tempo de qualidade ou da doação de algum valor que possa ser empregado em um projeto muito maior.”
Chave Pix das Obras Sociais Seara de Luz:
34.305.618/0001-81
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
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