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MATO GROSSO

Juiz de Sorriso participa de Audiência Pública sobre combate às endemias em Ipiranga do Norte

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O primeiro Levantamento de Índice Rápido para o Aedes aegypti (LIRAa/LIA) de 2024, divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), aponta que 39 municípios de Mato Grosso estão com índices considerados de risco de infestação do mosquito transmissor de dengue, chikungunya, zika e febre amarela, entre eles Ipiranga do Norte(a 439 km de Cuiabá), jurisdicionado pela Comarca de Sorriso.
 
A situação fez com que o juiz Anderson Candiotto, da Terceira Vara da Comarca de Sorriso, participasse de um audiência pública em Ipiranga do Norte para discutir políticas públicas voltadas para a prevenção e combate à dengue.
 
“Na ocasião foi debatida a construção e elaboração de um projeto para combater as endemias no município. Os participantes pontuaram a importância de ações efetivas para o combate as endemias na cidade, e a responsabilização e penalização de pessoa que não cuidam do seu quintal, colaborando para a proliferação das doenças”, citou o magistrado,
 
“A comunidade desempenha um papel fundamental nesse processo. Cada sugestão apresentada fará a diferença na prevenção e no controle das doenças. Juntos, podemos construir um plano de combate às endemias que seja eficiente, inclusivo e que beneficie a todos os habitantes de nossa cidade, garantindo uma saúde pública cada vez mais sólida”, declarou o prefeito de Ipiranga do Norte, Orlei José Grasseli.
 
 
“Minha gratidão ao juiz Anderson Candiotto que veio ao nosso município para conhecer a realidade local, e nos proporcionar um momento como esse de construção. Parabenizo a todos pela iniciativa na qual todos podem opinar de maneira espontânea, acredito que dessa forma os resultados são muito mais eficazes, a liberdade de poder conversar e trocar experiências entre todos é fundamental”, completou a secretaria municipal de Saúde de Ipiranga do Norte, Cristiane Paula Papini.
 
Estiveram presentes na audiência representantes do Poder Judiciário de Mato Grosso, Ministério Público do Estado, Prefeitura de Ipiranga do Norte, vereadores do município e a população local.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: o juiz Anderson Candiotto está de pé e fala ao microfone aos presentes. Ele usa um terno preto, camisa social azul e óculos.
 
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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