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MATO GROSSO

Juiz de Cáceres é convocado para auxiliar a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça 

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O juiz Elmo Lamoia de Moraes, da 2ª Vara Criminal de Cáceres, é um dos juízes convocados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para auxiliar os ministros da 3ª Seção no julgamento de processos penais. Esta é a primeira vez que a corte solicita apoio de magistrados para reduzir o estoque de processos acumulados em uma das seções de julgamento. 
 
O magistrado do Poder Judiciário de Mato Grosso está entre os convocados, após ter o currículo validado conforme os critérios para habilitação estabelecidos pela corte. A formação dos magistrados iniciou no último dia 11 de outubro e se encerra no sábado, dia 19 de novembro. 
 
“Quando o gabinete do ministro entrou em contato me convidando, foi uma alegria muito grande, porque é uma oportunidade única, ímpar, de contribuir não só para a prestação judicial, mas também de adquirir um conhecimento, que é bem específico. Atuaremos em processos de todo o país e teremos uma visão mais ampla do que os processos só da nossa comarca”, comemorou o magistrado. 
 
Para dar soluções à demanda de processos do Direito Penal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou 100 juízes federais e estaduais para auxiliarem os ministros da 3ª Seção no julgamento de processos penais.
 
Atualmente, os ministros do STJ recebem, em média, 60 processos por dia, e contam com apenas dois juízes-auxiliares. Com a convocação, cada magistrado da 3ª Seção no julgamento contará com dez magistrados que auxiliarão no julgamento das demandas e contribuirão com a redução do estoque.
 
A convocação dos magistrados trata-se de medida de emergência, que, segundo o STJ, foi adotada para enfrentar o aumento do número de processos na área criminal; garantir a análise; e o julgamento dos casos em tempo razoável. Conferir celeridade aos processos é essencial para evitar a prescrição e a impunidade. O período de atuação será de seis meses, prorrogáveis por mais seis.
 
“Exercemos nossas funções no STJ, remotamente. É importante deixar claro que não haverá prejuízo da jurisdição do primeiro grau, porque manteremos a nossa produtividade na vara de origem”.
 
Segundo a Instrução Normativa do STJ, que regulamenta a resolução da convocação (n.º 16, de 12 de setembro de 2024), os magistrados chamados atuarão no STJ, remotamente, sem prejuízo de suas funções normais. A dedicação à corte deverá demandar ao menos dois dias de trabalhos semanais.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Primeira-dama do Estado divulga que as inscrições para o Casamento Abençoado foram prorrogadas até 25 de outubro

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A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, anuncia que as inscrições para o Casamento Abençoado foram prorrogadas até o dia 25 de outubro.

Neste sábado e domingo (19 e 20.10), a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) estará em regime de plantão para atender os casais interessados, 08h às 12h e das 13h às 17h, na sede da Secretaria.

Nos municípios contemplados para esta edição do Casamento —Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Porto Estrela, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande — os interessados podem procurar o CRAS mais próximo de seu bairro.

“Recebi inúmeras mensagens pedindo para prorrogar mais uma vez as inscrições, então decidimos atender. Não percam a oportunidade! Este ano, o Casamento Abençoado está realmente abençoado. Conseguimos, por meio de parceiros da MT Par, cinco casas que serão sorteadas entre os casais que tiverem os processos aprovados para a cerimônia. Agradeço de coração a todos que nos ajudaram a realizar milhares de sonhos”, disse Virginia Mendes.

Inscrições

Podem participar casais de todas as religiões, pessoas com deficiência e hipossuficientes com renda total de até três salários mínimos que estejam cadastrados no CadÚnico.

Para os casais de Cuiabá, as inscrições devem ser feitas na sede da Setasc, localizada na Rua Jornalista Amaro de Figueiredo Falcão, nº 503, no bairro CPA I.

Os casais de outros 13 municípios contemplados devem se inscrever nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Casais de outros municípios de Mato Grosso, fora dos 14 contemplados, também podem participar do Casamento Abençoado, mas deverão efetuar a inscrição na Setasc, em Cuiabá.

Para a inscrição, é necessário apresentar documentos pessoais dos noivos e de duas testemunhas.

Outras informações sobre os pré-requisitos e documentos necessários, que variam para noivos solteiros, divorciados ou viúvos, podem ser obtidas no site da Setasc, pelo e-mail saip@setasc.mt.gov.br ou pelos telefones: (65) 9.9237-8276, (65) 9.9339-4803, (65) 9.9226-0798, (65) 9.9339-6989, (65) 9.9339-9134 e (65) 9.9227-6726.

O Casamento Abençoado conta com a parceria da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), da Associação de Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso (Arpen-MT), do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria de Justiça e Justiça Comunitária, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), dos Tabelionatos Civis Municipais e das Secretarias Municipais de Assistência Social, através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Fonte: Governo MT – MT

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