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MATO GROSSO

Judiciário vai inaugurar Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes em Várzea Grande

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 O Poder Judiciário de Mato Grosso vai inaugurar, no dia 27 de julho, às 14h, o Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais no Fórum da comarca de Várzea Grande. O local deve acolher as vítimas que sofreram algum tipo de violência, mesmo que o infrator não tenha sido identificado, e é direcionado para atender todos os públicos – homens, mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência, LGBTQIAPN+ – com respeito, igualdade e dignidade.
 
A gestora geral do fórum Rosana Goulart afirma que o espaço será utilizado para receber de maneira segura e humanizada as vítimas de crimes. “O Centro de Atendimento vai contar com psicólogos e assistentes sociais que farão a escuta ativa das vítimas e seus familiares para que todos sejam direcionados aos serviços públicos assistenciais do município que mais se encaixam na sua demanda. Esta é uma grande conquista da população e uma excelente inciativa da Justiça Estadual”, disse a gestora.
 
O ambiente que está em construção deve contar com brinquedoteca e salas reservadas ao atendimento da equipe multidisciplinar. No local, as vítimas poderão buscar os serviços de orientação processual, informações sobre direitos, encaminhamento para a rede pública e acolhimento de profissionais qualificados.
 
“A expectativa é que o Centro, um espaço pensado e criado com tanto cuidado e carinho, realmente possa atender, acolher e auxiliar as vítimas e seus familiares, principalmente para que sintam que o Poder Público também olha por elas. O desejo de todos que devem trabalhar aqui é que o espaço bastante utilizado e aproveitado”, declarou a gestora judiciária Roberta Müller.
 
Canais de atendimento – Mesmo sem o espaço físico ter sido oficialmente inaugurado, as vítimas de violência e atos infracionais podem procurar atendimento através do e-mail vgf.cav@tjmt.jus.br. Neste endereço eletrônico é possível relatar o caso e os profissionais retornarão o contato. A partir do dia 27, o telefone também deve estar em funcionamento e as solicitações de acolhimento e acompanhamento multidisciplinar também poderão ser feitas através do número (65) 3688-8404.
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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