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MATO GROSSO

Judiciário recebe acadêmicos de Direito de faculdade de Várzea Grande

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“Eu espero ampliar meu conhecimento e também ao enxergar os nossos desembargadores, as nossas autoridades, também a naturalidade da profissão. Sabemos que todas as profissões são árduas, precisam de estudo e conhecimento, então nós precisamos também conhecer o dia a dia, o funcionamento da Justiça Estadual para que a gente possa exercer com tranquilidade e com qualidade”. Foi com essa expectativa que o acadêmico do 6º semestre de Direito, Vinícius Leimann, da Faculdade Católica- Unifacc, campus Várzea Grande, junto aos demais estudantes do 2º e 3º semestres, chegaram a sede da Corte estadual para conhecer o funcionamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
Por meio do Projeto Nosso Judiciário, que serve de ponte entre a Justiça e o cidadão, os estudantes participaram de sessões de julgamento, assistiram sustentações orais, e fizeram um passeio pelo Tribunal. No Espaço Memória, que conta a história do judiciário mato-grossense ao longo dos seus quase 149 anos, por meio de documentos, fotos e peças antigas, os acadêmicos receberam informações sobre os primórdios da Instituição. Eles foram recepcionados pelo juiz auxiliar da vice-presidência, Gerardo Humberto Alves Silva Júnior, que contou um pouco de sua trajetória na carreira da magistratura.
 
“Ingressei em 2004, passei por várias Comarcas como Porto Alegre do Norte, Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Diamantino, Lucas do rio Verde, agora Cuiabá, sou titular da 14º Vara Criminal, tive aqui a oportunidade de pontuar sobre as atribuições da vice-presidência também. No nosso caso específico, uma grande função é realizar o juízo de admissibilidade, tanto do Recurso Especial, quanto do Extraordinário. E aí todo cuidado que o profissional deve ter por recursos excepcionais que possuem uma série de requisitos muito peculiares para fins de uma eventual admissão’, lembrou.
 
O magistrado também aconselhou os acadêmicos para que se preparem e se dediquem aos estudos, já que qualquer carreira exigirá atualização constante. “O próprio Superior Tribunal de Justiça em 2004 era uma corte. Ele vem passando por um processo de mutação. Absolutamente diferente do que era e do que será quando for aprovada a lei que regulamenta o filtro de relevância, que ainda assim não será a mesma Corte daqui 10 anos. A tendência é que passe a atuar como uma corte de precedentes, que julga teses. Tudo isso exige maior dedicação do profissional”, aconselhou.
 
Os alunos assistiram a palestra da diretora da Terceira Secretaria Criminal, Cibele Felipin Pereira, que destacou as vantagens do Processo Judicial Eletrônico. “Atualmente, 100% do acervo do TJMT tramita no Sistema PJe. Isso representa mais rapidez no procedimento judicial, reduz tempo de tramitação dos casos, contribui para a sustentabilidade, uma vez que reduz o consumo de papel. Acesso simplificado aos documentos e informações do processo, de qualquer lugar. Em resumo, representa mais eficiência, economia de custos, mobilidade e fácil acesso às informações”.
 
Ao final, eles também receberam um glossário jurídico atualizado pelo TJMT. Para a estudante Fannia Maria da Silva, que está no segundo semestre, participar do projeto foi uma experiência única. “Experiência diferente e muito interessante, ver como funciona o sistema de Justiça estadual e conhecer um pouco da história, poder ver uma sessão de julgamento, uma sustentação oral, agrega muito em nosso conhecimento”, afirmou.
 
A professora do curso de Direito, que acompanhou as turmas, Vêndula Lopes Correia, enalteceu o projeto. “Na verdade foi uma aula teórica e prática, desde a recepção na sessão de julgamento do desembargador Márcio Vidal e desembargadora Helena Maria deram aula antes e durante a sessão, a gente viu na prática as alterações de decisões. Depois com a recepção no Espaço Memória com os servidores e o doutor Gerardo Humberto. Experiência imprescindível para os alunos e muito gratificante para nós”, concluiu.
 
#paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: foto colorida na horizontal, dos acadêmicos no Espaço Memória, onde foram recepcionados pelo juiz Gerardo Humberto e servidores do TJMT. Imagem 2: foto colorida na horizontal, os estudantes aparecem observando o acervo de documentos históricos disponibilizados no Espaço Memória. Imagem 3: foto colorida na horizontal, em que os acadêmicos posam para uma foto com o magistrado, que está ao centro de terno azul-marinho, gravata vinho e camisa branca.
 
Eli Cristina Azevedo/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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