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MATO GROSSO

Judiciário promove Círculos de Paz com mulheres assistidas pelo município, em Campo Verde

Publicado

1 ano atrás

em

Dezoito mulheres campo-verdense assistidas pelo Centro de Referência em Assistência Social (Cras) Santa Rosa, em Campo Verde, participaram na última segunda-feira (21) dos círculos de paz promovidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A iniciativa integra o programa “Eu e você na Construção da Paz”, que foi instituído no município por meio da Lei Municipal nº 2.866/2022.
 
Para a coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juíza Maria Lúcia Prati, a promulgação da lei é um diferencial do programa na Comarca. “A aprovação de uma lei especifica, garantindo respaldo e disciplinando o trabalho dentro das escolas foi fundamental para o programa avançar. E foi fundamental para fazer frente à sobrecarga de conflitos sociais, absorvidos pelas escolas, o que no passado não acontecia. E quando o Judiciário se dedica a trabalhar de forma comprometida com a política educacional, os poderes municipais passam a receber um importante apoio, onde sozinhos, talvez não conseguissem”, explicou a magistrada.
 
O tema escolhido para discutir com o público-alvo foi o autocuidado, proporcionando um momento para olhar para si própria.
 
A professora aposentada, Neuzeli Marques, foi uma das quatro facilitadoras dos círculos no Cras. Ela avaliou positivamente a iniciativa. “São pessoas que já vivem em situação de vulnerabilidade e requerem cuidados e acolhimento. Foi perceptível que elas saíram bastante reflexivas sobre os assuntos abordados e todas manifestaram interesse em participar novamente dos círculos”, contou.
 
Neuzeli revelou que essa foi a realização que mais mexeu consigo. “Já participei de outros três ciclos em escolas, mas a intensidade das dores daquelas mulheres mexeu muito comigo”, reforçou.
 
“O tema autocuidado me chamou a atenção ainda no período de formação. Sempre fui envolvida com o social, seja em sala de aula, ou atuando como diretora, formadora, participante de conselho. Então sempre tive um olhar voltado para a atenção com a pessoa”, acrescentou.
 
Os círculos são um momento de acolhimento dos envolvidos, além de uma oportunidade para falar, ouvir e ser ouvido. A metodologia utilizada pelos facilitadores propõe a ressignificação dos conflitos, a partir de um olhar diferenciado sobre os problemas.
 
A condução é feita com diálogos bem estruturados, com o intuito de promover compreensão sobre as semelhanças dos desafios, dores e dificuldades vividas pelos participantes.
 
No âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, o programa atende também o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Centro de Atenção Psicossocial (Caps). São o público-alvo nessa etapa os servidores, mulheres, gestantes, idosos, adolescentes do Programa Jovem Aprendiz, alunos de informática e pais/responsáveis de adolescentes com MSE.
 
Conforme dados do Cejusc, o programa já atendeu mais de 3.899 pessoas, sendo 3.534 alunos da rede pública, 282 educadores e servidores da Educação e 89 em parceria com a Assistência Social. Até o dia 16 de agosto, 297 círculos já haviam sido realizados.
 
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT concede direito à correção de nomes de ascendentes de italiano que veio para o Brasil em 1.888

Publicado

6 minutos atrás

em

setembro 20, 2024

Por

Ascendentes de italiano que imigrou para o Brasil em 1888 conquistam na justiça o direito à ratificação dos sobrenomes nos registros civis. A decisão é da Câmara de Direito Privado do TJMT, em sessão realizada no último dia 4 de setembro. O pedido de correção de registro foi feito em Recurso de Apelação Civil e acolhido por unanimidade dos membros da Câmara.
 
O pedido de retificação de Registro Civil solicitava o reconhecimento do direito ao acréscimo do nome do avô (falecido) e à correção dos registros civis de seus avós/bisavós italianos, cujas escritas continham erros e “aportuguesamento”. Conforme a família, os ajustes são necessários para os ascendentes poderem pleitear o direito à segunda nacionalidade, no caso a italiana.
 
Consta dos autos que os netos e bisnetos são ascendentes de um imigrante italiano que nasceu no município de Bogogno, na Itália, em 1875. Aos 12 anos, ele e seus familiares imigraram para o Brasil, chegando ao País no dia 1º de março de 1888.
 
A Apelação Cível ocorreu após o caso ser julgado pela 1ª Vara Cível de Barra do Garças, que, apesar de atender o pedido de retificação dos registros civis dos avós, deixou de apreciar o pedido de retificação dos registros dos ascendentes. 
 
O Ministério Público manifestou-se desfavorável ao pedido, por entender que não havia pedido expresso para a alteração dos registros civis referente à grafia dos nomes dos ascendentes italianos. 
 
Em análise, a relatora do caso, a desembargadora Maria Helena Gargaglione Povoas, entendeu que a solicitação estava presente no processo. “Conforme reproduzimos em linhas anteriores, os requerentes demonstraram de maneira clara, assertiva e detalhada quais eram os erros pretendidos à retificação por meio da concessão de tutela de evidência, a qual pretendia a confirmação em sede de julgamento de mérito”.
 
A magistrada destacou que o ajuste à Lei de Registros Públicos determina que os registros deverão corresponder à realidade dos fatos. Ressaltou que era plenamente possível reparar a grafia incorreta no nome registrado, principalmente quando o equívoco impede o descendente de requerer segunda nacionalidade pretendida. 
 
A desembargadora também lembrou que a Lei de Registros Públicos assevera que os registros deverão corresponder à realidade dos fatos e os descendentes, que objetivam a segunda nacionalidade, possuem legitimidade para pleitear a retificação.
 
“O direito à obtenção de dupla nacionalidade constitui justo motivo para a alteração dos registros públicos, desde que a alteração pretendida não implique em prejuízos a terceiros”, escreveu a magistrada.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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