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MATO GROSSO

Judiciário participa de Seminário ‘Saúde Mental de Agentes de Segurança Pública e Justiça

Publicado

1 ano atrás

em

O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Jones Gattass Dias, representou a presidente da Corte Estatual, desembargadora Clarice Claudino da Silva, na abertura do Seminário ‘Saúde Mental de Agentes de Segurança Pública e Justiça, promovido pela Ouvidoria Geral de Polícia, por meio da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), segunda-feira (09 de outubro), em Cuiabá.
 
O juiz auxiliar da presidência do TJMT discorreu sobre os índices do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que em 2019, apontou que 10,2% das pessoas com 18 anos ou mais receberam o diagnóstico de depressão. “Neste mesmo ano, foram notificados 13 mil suicídios no país. Destes, 10 mil casos ocorreram em pessoas em atividade de trabalho. Pesquisadores sugeriram a elaboração de políticas públicas que garantem a Saúde Mental nos espaços organizacionais. E essa é uma preocupação da atual administração do Judiciário, levando essa temática para os eventos da Justiça. No projeto Elo, por exemplo, nas duas edições, em Sinop e, recentemente em Rondonópolis, o tema é tratado com servidores, magistrados visando o cuidado da saúde dos nossos profissionais, que reflete diretamente na melhoria da prestação jurisdicional”, enfatizou.
 
Participam do Seminário, gestores e servidores da Segurança Pública, profissionais e estudantes das áreas da saúde mental e serviço social. O ouvidor de Polícia, Teobaldo Witter, afirma que a finalidade é discutir as condições de saúde mental dos agentes, que estão constantemente expostos a situações de risco e estresse. E ressalta a importância da participação de órgãos, como o Judiciário. “Saúde mental é um tema atual, presente na sociedade e nas instituições. Dados divulgados pelo Fórum Nacional de Segurança Pública apontaram que cerca de 30% dos policiais brasileiros sofrem com algum transtorno, como ansiedade ou depressão. Outro dado preocupante é que o índice de suicídio entre policiais é maior do que entre a população em geral. E precisamos falar do assunto”. Alertou.
 
Na programação do Seminário, durante todo o dia 10 de outubro, quando é celebrado o Dia Mundial da Saúde Mental, agentes das forças policiais e a sociedade civil participam de palestras e debates. “É de primordial importância tirar um tempo para falar da saúde mental desses agentes, esses profissionais de Segurança e Justiça que no dia a dia lidam com situações de muito estresse e que, às vezes, não conseguem fazer o manejo desse estresse, levando essas situações para sua vida, para sua casa e seio familiar”, avaliou a psicóloga do Bope, 2º Sgt PM Patrícia Queiroz.
 
Durante o Seminário também vão ser apresentadas ações e projetos dos órgãos da Segurança Pública do Estado, voltados à prevenção e ao enfrentamento de problemas relacionados à saúde mental; ‘Desafios da Saúde Mental na Segurança Pública’ e ao final formalizará um documento com as propostas elaboradas durante o seminário.
 
“Isso eleva a consciência situacional dos nossos servidores, dos nossos dirigentes e esperamos que boas práticas sejam levadas para dentro das nossas instituições, elevar também a consciência situacional dos nossos colaboradores dentro das organizações policiais, de Segurança Pública, de tal forma que iniciativas possam ser realizadas para reduzir os desafios emocionais e evitar tragédias, que lamentavelmente já vimos’, sublinhou o secretário-adjunto de Segurança Pública, Cel. PM Héverton Mourett de Oliveira.
 
Também participaram da abertura, representantes da Polícia Militar, Polícia Penal, Politec, Sistema Socioeducativo, Corpo de Bombeiros Militar e Assembleia Legislativa, entre outras autoridades.
 
#paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: mesa composta pelas autoridades do evento, em que o juiz auxiliar da presidência está ao centro e fala ao público. Ele usa terno cinza camisa azul-clara, gravata com listras cinza e preta. Ao fundo aparece a logo da OAB-MT. I
 
Eli Cristina Azevedo
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

Publicado

13 horas atrás

em

novembro 7, 2024

Por

Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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