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MATO GROSSO

Judiciário, Ministério Público e Polícia Civil vão discutir Descapitalização do Crime Organizado

Publicado

2 meses atrás

em

Com o objetivo de promover debate entre juízes e delegados de Polícia, sobre estratégias para combater o tráfico ilícito de entorpecentes, a Esmagis-MT realizada nos dias 18 a 20 de setembro o curso “Estratégia para Descapitalização do Crime Organizado”. O evento considera o impacto negativo do tráfico na estabilidade social do Brasil associado a crimes graves como homicídios, sequestros e roubos, além de manter vínculos diretos com o crime organizado e suas facções.
 
As 50 vagas existentes são restritas a desembargadores e juízes criminais do Poder Judiciário de Mato Grosso e também a promotores de justiça e delegados da Polícia Civil.
 
Constam do conteúdo programático temas como: Crime Organizado e o Estado; Lavagem de Capitais; Contextualização da Atuação das Facções Criminosas em MT; Valoração probatória em decisões envolvendo criminalidade organizada; Investigação Financeira em processos complexos na persecução penal e extrajudicial; Cadeia de Custódia e Extração de Dados em Dispositivos Eletrônicos, dentre outros. Também haverá estudo do caso “Operação Apito Final”, com foco na descapitalização do crime organizado.
 
O curso é organizado pela Esmagis-MT em parceria com a Academia da Polícia Civil (Acadepol), sob a coordenação do juiz Antônio Veloso Peleja Júnior.
 
 
Descrição da imagem: Peça publicitária colorida e horizontal. Na parte superior está imagem de uma plataforma de madeira, com três livros empilhados e uma algema. Texto: Curso Descapitalização do Crime Organizado. Data: 18/09/2024 (15h30 às 19h), 19 e 20/09 (8h30 às 12h e das 14h às 18h). Modalidade: presencial, Local Esmagis-MT. Abaixo programação. No final da peça estão as fotos da dessa Helena Maria Bezerra Ramos (diretora-geral da Esmagis-MT) e des. Márcio Vidal (vice-diretor-geral). As peças são assinadas pelos logos do Poder Judiciário de Mato Grosso, da Esmagis e da Polícia Civil.
 
Keila Maressa 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

Publicado

12 horas atrás

em

novembro 7, 2024

Por

Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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