Connect with us

MIRASSOL

Judiciário instala projeto para dar apoio a egressos do sistema prisional de Mirassol D’Oeste

Publicado

em

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF) irá implantar o Escritório Social na Comarca de Mirassol D’Oeste na próxima sexta-feira (1º). O Escritório Social é um equipamento público de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsável por realizar acolhimento e encaminhamentos das pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares.
Após a instalação do equipamento em Cuiabá, em 2020, esta será a primeira cidade do interior a contar com a iniciativa. Dentre as ações do GMF previstas para 2022 estão as instalações dos Escritórios Sociais em Mirassol D’Oeste, Cáceres, Nova Xavantina, Juína e Sorriso, bem como o fortalecimento do Escritório Social de Cuiabá. Os cinco municípios foram selecionados por estarem entre os 17 municípios mato-grossenses com maior número de população privada de liberdade. Em Cuiabá, o Escritório Social é um dos 26 já existentes em todo o Brasil.
O objetivo é promover o acolhimento, a singularização do atendimento, a mobilização de instituições e a formação da rede no território, possibilitando a oferta permanente de grupos com usuários e familiares, atendimentos individuais, oficinas e atividades relacionadas ao trabalho, cultura, educação e lazer.
“Nossa intenção é que todos os egressos do sistema prisional, quando conseguir a sua liberdade, possam estar qualificados em uma profissão e ter garantia de que serão empregados. Serão os escritórios sociais que vão fazer toda essa relação entre o egresso, o empresariado e o próprio governo”, afirma o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri.
De acordo com dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, a população carcerária de Mato Grosso é de 12.040 pessoas, distribuídas em 45 unidades penais.
Entre os dias 28 de março e 1º de abril, serão formadas as equipes que atuarão no Escritório Social de Mirassol D’Oeste e ainda feita a apresentação do serviço a toda a comunidade local, com a realização de visitas técnicas em órgãos públicos, unidade prisional, reuniões com representantes da sociedade civil organizada, mapeamento de ativos existentes e solenidade de assinatura do termo de adesão ao serviço.

Continue Lendo
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

Publicado

em

Por

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora