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MATO GROSSO

Judiciário instala Pontos de Inclusão Digital em Novo Horizonte do Norte e Santo Antônio do Leste

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Mais dois novos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) foram instalados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, no município de Novo Horizonte do Norte (Comarca de Porto dos Gaúchos) e no município de Santo Antônio do Leste (Comarca de Primavera do Leste).
 
O objetivo do Poder Judiciário é ampliar cada vez mais o acesso à Justiça em localidades onde não há a estrutura de um fórum instalado. Já são 38 unidades de PID instaladas em todas as regiões de Mato Grosso.
 
Os PIDs são unidades de atendimento descentralizado e funcionam como uma extensão do Fórum da Comarca, oferecendo os principais serviços por meio da tecnologia. Assim, a população passa a contar com a consulta de informações processuais e atendimento telepresencial, podendo participar de audiências, verificar processos, receber atendimento remoto dos servidores do fórum, dentre outros serviços. Tudo de forma prática e ágil.
 
Na solenidade de instalação do PID em Novo Horizonte do Norte, estiveram presentes o juiz diretor do foro de Porto dos Gaúchos, Fabrício Savazzi Bertoncini, a tabeliã e registradora Aline Dal Molin, o prefeito municipal de Novo Horizonte do Norte, Silvano Pereira Neves, servidores e autoridades.
 
O PID funciona no Cartório de Tabelionato de Notas e Registro Civil do Município de Novo Horizonte do Norte, localizado na Rua Padre Guinter, nº 909, Centro. O horário de atendimento é das 7h às 11h e das 13h às 16h, e os contatos são: (66) 98410-9654 e cartorionhn@gmail.com.
 
Já o PID de Santo Antônio do Leste está localizado na Rua Primavera, s/n, Centro de Múltiplo Uso, com horário de funcionamento das 13h às 17h. O telefone para contato é o (66) 99282-2591.
 
Confira a lista dos pontos já instalados:
 
Comarca de Alto Araguaia
Araguainha
Ponte Branca
 
Comarca de Araputanga
Reserva do Cabaçal
Indiavaí
 
 
Comarca de Aripuanã
Distrito de Conselvan
 
 
Comarca de Barra do Garças
General Carneiro
Araguaiana
Pontal do Araguaia
Ribeirãozinho
Torixoréu
 
 
Comarca de Chapada dos Guimarães
Planalto da Serra
Nova Brasilândia
 
 
Comarca de Cuiabá
Acorizal
 
Comarca de Cláudia
União do Sul
 
 
Comarca de Comodoro
Campos de Júlio
Rondolândia
Nova Lacerda
 
 
Comarca de Guiratinga
Tesouro
 
 
Comarca de Mirassol D’Oeste
Curvelândia
 
 
Comarca de Nova Monte Verde
Nova Bandeirantes
 
 
Comarca de Nova Mutum
Santa Rita do Trivelato
 
 
Comarca de Paranatinga
Gaúcha do Norte
 
Comarca de Primavera do Leste
Santo Antônio do Leste
 
 
Comarca de Porto Alegre do Norte
Confresa
Canabrava do Norte
São José do Xingu
Distrito de Santo Antônio do Fontoura
 
Comarca de Porto dos Gaúchos
Novo Horizonte do Norte
 
Comarca de Porto Esperidião
Glória D’Oeste
 
 
Comarca de Rio Branco
Lambari D’Oeste
 
 
Comarca de Sorriso
Ipiranga do Norte
Distrito de Primavera
Distrito de Caravagio
Boa Esperança do Norte
Sorriso
 
 
Comarca de Várzea Grande
Nossa Senhora do Livramento
 
 
Comarca de Vila Rica
Santa Cruz do Xingu
Santa Terezinha
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: foto vertical colorida da fachada do cartório de Novo Horizonte do Norte, com um letreiro do cartório, e a tabeliã e o juiz segurando a placa do PID, com várias pessoas ao lado, que participaram da solenidade. Todos estão de pé, na porta do cartório.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Ampliação do orçamento estadual para saúde mental é destaque em encontro promovido pelo TCE

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A ampliação do financiamento do Governo do Estado para os serviços de saúde mental em Mato Grosso foi destaque na abertura do Encontro de Saúde Mental, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nesta quinta-feira (19.09). O evento foi uma oportunidade para debater melhorias para a rede pública de saúde do Estado e dos Municípios.

Atualmente, está previsto o orçamento de R$ 87 milhões para saúde mental em até quatro anos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), sendo cerca de R$ 20 milhões para cada ano. Antes, o valor previsto para a área era de aproximadamente R$ 1,3 milhão por ano.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, o grande incremento no financiamento possibilita a ampliação e estruturação da rede de saúde mental em Mato Grosso.

“Existe uma perspectiva para 2025 de ampliação, justamente porque houve uma melhora significativa nos valores e no financiamento desse serviço, então a ampliação estrutural também precisa ser significativa. A saúde mental é um grande desafio, daí a importância dessa questão transversal, interdisciplinar, ser abordada por todos – executivo, legislativo e judiciário –, cada um dentro do seu papel”, disse o gestor, ao parabenizar a iniciativa do Tribunal.

O deputado estadual Carlos Avallone, que mediou junto ao Governo a ampliação do financiamento para a saúde mental em Mato Grosso, destacou a disposição da gestão estadual em fazer a ampliação do orçamento.

“Nós fizemos uma apresentação para o governador Mauro Mendes, depois de um ano de estudos, trabalhos, do que se precisava fazer. Depois da reunião, o governador falou: ‘aprovado’. Pode colocar R$ 80 milhões de emendas no PPA [Plano Plurianual], R$ 20 milhões por ano. Ninguém pôs uma dificuldade, foi uma coisa impressionante. Estamos preparados para essa união de esforços e nós já estamos executando, neste ano, os primeiros 20 milhões”, declarou.

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, o conselheiro Guilherme Maluf, também enfatizou a importância do orçamento para a execução de políticas públicas mais efetivas na área da saúde mental.

“Precisamos de orçamento, focar desde o orçamento municipal ao federal, não só o estadual. Tem que ser ressaltada essa iniciativa do Avallone e do governador Mauro Mendes, que entendeu a necessidade de termos esse investimento na Saúde Mental. Esse Tribunal vai acompanhar e monitorar todas as execuções de políticas públicas em todas as áreas e essa é uma área crítica”, avaliou.

Também participaram do evento a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, o promotor de justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível, Milton Mattos, além de demais representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e da sociedade civil.

Fonte: Governo MT – MT

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