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MATO GROSSO

Judiciário inaugura Escritório Social para fortalecer a atenção à pessoa egressa em Sorriso

Publicado

8 meses atrás

em

No município de Sorriso, a 420 km de Cuiabá, o Poder Judiciário de Mato Grosso (TJMT), através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) inaugurou na manhã de quarta-feira (06 de março), uma unidade do Escritório Social para oferecer atendimentos e assistência às pessoas egressas do sistema prisional do Estado.  
 
A solenidade de inauguração contou com a presença do presidente do GMF-MT, desembargador Orlando Perri, e demais autoridades e representantes do Fórum, Promotoria Pública, Forças de Segurança, Poderes Executivo e Legislativo Municipal.  
 
“Essa unidade é um instrumento de ressocialização. Seis meses antes do fim de cumprimento da pena o egresso já passará a ter o acompanhamento da equipe para que possa retornar à sociedade com a oferta de qualificação profissional e demais serviços”, disse o desembargador Orlando Perri.
 
 Na prática, os profissionais do Escritório Social atendem à pessoa que já cumpriu pena criminal encaminhando para áreas de qualificação profissional, moradia, documentação e saúde. O acompanhamento começa seis meses antes da progressão de regime para o semiaberto ou aberto, visando reintegrar o indivíduo à sociedade e, com isso reduzir os índices de reincidência, ou seja, reduzir o número de egressor que voltam a comerter crime. Essa rede de apoio faz parte do programa de ressocialização, criado em 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  
 
Na solenidade o prefeito de Sorriso, Ari Lafin, declarou que a abertura do Escritório Social vai fortalecer o trabalho de ressocialização para que o egresso possa ser reinserido dignamente na sociedade. “Já vínhamos trabalhando em conjunto, ofertando cursos e opções para os egressos. Hoje, reforçamos nosso compromisso social”.
 
  
O Escritório Social, possui estrutura predial em formato de casa residencial. O ambiente acolhedor possui jardim com gramado, com espaço de convivência, recepção, mobiliada, computador, impressora, cadeiras, bebedouros e demais equipamentos. A unidade fica localizada na Rua dos Estados, n°350, Bairro Centro Sul.
 
Abertura desta nova unidade, sendo a oitava em Mato Grosso, é resultado das tratativas entre o Judiciário e município, que assinaram termo de implantação, em 16 de fevereiro de 2023, com a equipe do GMF.  
 
O GMF estabeleceu como meta a instalação de 24 unidades do Escritório Social em todo o Estado até o final de 2024, demonstrando um compromisso firme com a reintegração social e a redução da reincidência criminal.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Mostra a fachada do Escritório Social. A estrutura predial em formato de casa residencial, possui jardim, com várias pessoas que estão na solenidade de inauguração. Imagem 2: Mostra um grupo de autoridades, são oitos pessoas que estão segurando a ponta de um laço na cor azul, pregado na porta, simbolizando a inauguração do Escritório Social. 
 
Carlos Celestino/ Foto: Cleiton Izadorio/ Prefeitura de Sorriso 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

Publicado

12 horas atrás

em

novembro 7, 2024

Por

Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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