O enfretamento ao tráfico de drogas foi reforçado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que instalou no Fórum da Comarca no município de Cáceres, região de fronteira com a Bolívia, a 220 km de Cuiabá, a 4ª Vara Criminal que vai atuar no julgamento dos processos por crimes de entorpecentes. A solenidade de inauguração da nova unidade, na última sexta-feira (2 de junho), foi presidida pela presidente do (TJMT), Clarice Claudino da Silva, além de outras autoridades da justiça, forças policiais e políticos.
“É um momento que estamos descentralizando a competência para atuação no combate ao crime organizado com foco em uma atuação mais abrangente e rápida a toda essa jurisdição que é bastante delicada e preocupante. É com essa vontade de entregar um serviço mais ágil e de boa qualidade que o Poder Judiciário inaugura mais uma Vara Criminal”, declarou a presidente do TJMT.
A nova unidade possui amplo espaço, com sala de recepção, sala de assessores jurídicos, gabinete do magistrado, sala de audiência e secretaria, totalmente equipados com móveis e computadores para receber a equipe que vai atuar na 4ª Vara Criminal. A juíza-diretora do Fórum de Cáceres, juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes, destacou que a estrutura montada pelo TJMT é adequada e moderna.
“O Tribunal teve o cuidado e sensibilidade de estruturar um espaço físico, bem confortável, para receber todos os servidores, analistas e técnicos que vão compor a equipe que vai ficar responsável pela matéria na prestação jurisdicional. Estamos com uma excelente estrutura, com computadores de última geração, tudo adequado para os trabalhos, tivemos um grande ganho”, afirmou a magistrada.
A instalação da 4ª Vara Criminal está alinhada à Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e determina que os tribunais de justiça implementem medidas concretas para aprimorar os serviços judiciários. O trabalho vai somar com as demais forças de segurança no combate ao tráfico de drogas, pois Mato Grosso tem 980 quilômetros (km) de fronteira e o município de Cáceres é porta de entrada de entorpecentes.
O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, frisou que devido aos altos índices de crimes de tráfico na região de fronteira, além de outros delitos, inclusive de armas “é necessário que tenhamos aqui uma Vara Especializada para entregar mais resultados do Judiciário, garantido a segurança da sociedade”.
Conforme dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), somente no primeiro bimestre de 2023, a ação de combate das forças resultou na apreensão 4.636,93 quilos de drogas no Estado.
A abrangência da 4ª Vara Criminal incluirá as comarcas de nove municípios: Araputanga, Comodoro, Jauru, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Pontes e Lacerda, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos e Vila Bela da Santíssima Trindade, e terá a responsabilidade de processar e julgar os delitos de associação para o tráfico de drogas e organização criminosas envolvidas com entorpecentes.
A proposição para a criação da nova unidade judiciária foi tratada pelo desembargador Marcos Machado, em setembro de 2022, pelo então coordenador adjunto da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT, com contribuição do desembargador José Zuquim Nogueira, à época corregedora-geral da Justiça.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Desembargadora Clarice Claudino é branca, tem cabelo de cor loiro, tamanho médio, está de batom vermelho, com brinco e colar de pérola, usa um terno de bege, calça de cor verde escura. Ela está em pé ao lado da placa de inauguração da Quarta Vara Criminal, ao lado de um grupo de autoridades. Ela olha para a foto e sorri. A segunda imagem: desembargador Clarice Claudino esta em pé e fala ao microfone diante do público.
Carlos Celestino/ Fotos. Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) se fez presente na 2ª edição do projeto “15 Anos Solidário”, em apoio a realização da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento (a 39 km de Cuiabá), que tem como madrinha a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. Ao todo, 50 debutantes participaram do baile realizado na noite deste sábado (23.11), no Centro de Eventos Antônia de Campos Maciel.
O projeto “15 Anos Solidário”, com o lema “Realizando os sonhos e construindo a Cidadania”, foi direcionado para meninas que completam 15 anos em 2024 e de famílias que estejam inscritas no Cadastro Único. No ano passado, foram 37 anos adolescentes participantes do projeto.
Entre os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Livramento para que as meninas participassem do projeto estão a de estar matriculada na escola e possuir carteira vacinal completa.
O Baile de Debutantes é a parte final do projeto “15 Anos Solidário”, que contou com oficinas com temas relacionados à superação de paradigmas e empoderamento da mulher, valorização da autoestima, além de rodas de conversa sobre comunicação não violenta, inteligência emocional, saúde mental, alimentação saudável, saúde da mulher e superexposição em redes sociais e suas consequências.
O secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis), Emerson Toledo, ressaltou o impacto transformador do projeto social voltado às jovens participantes. Representando o Governo do Estado de Mato Grosso, ele reconheceu o esforço conjunto para promover mudanças significativas na vida das meninas e na comunidade.
“Essa não é apenas uma festa, mas uma celebração de conquistas. Estamos aqui para marcar o início de muitas vitórias dessas 50 meninas que, a partir de hoje, têm um novo norte. Este projeto vai além de um evento; ele constrói consciência, transforma vidas e reforça a importância da cidadania graças a essa iniciativa que une os esforços do município e do Estado”, afirmou Emerson Toledo.
O secretário adjunto também parabenizou toda a equipe envolvida e destacou o apoio da primeira-dama Virginia Mendes e do governador Mauro Mendes. “Este momento só é possível porque temos uma gestão comprometida com as pessoas, que planeja e realiza ações concretas para transformar vidas. É gratificante ver o impacto desse projeto social. Esperamos que ele continue crescendo e alcançando ainda mais comunidades”, enfatizou.
O vice-prefeito de Nossa Senhora do Livramento e prefeito eleito, Dr. Thiago Gonçalo de Almeida, reforçou seu compromisso com a continuidade da iniciativa durante a celebração das debutantes.
“Esse projeto nasceu de forma humilde, numa noite de plantão, quando pensei em como poderia ajudar as jovens de Livramento. No dia seguinte, compartilhei a ideia com a secretária de Assistência Social e, com o apoio de muitas mãos, esse sonho tomou forma. Sozinho, ninguém chega a lugar algum. Por isso, sou imensamente grato a todos que contribuíram, especialmente ao Governo do Estado e à primeira-dama Virginia Mendes, que sempre acreditaram no potencial dessa iniciativa”, destacou.
A secretária municipal de Assistência Social, Gonçalina Eva de Almeida, pediu que o projeto continue para beneficiar mais meninas no futuro e agradeceu às famílias pela confiança no trabalho realizado. “Se não fosse com a ajuda do município e de todos os envolvidos, este momento não seria possível”, apontou.
Para Yasmin Miranda de Souza, debutante da noite, a realização do evento foi motivo de muita emoção. “Agradeço muito a todos e todas que me ajudaram, porque eu sempre quis ter uma festa de 15 anos. Sei que muitas meninas não têm esse tipo de oportunidade, então estar aqui hoje é algo muito especial. Gostei de todos os cursos, de aprender como me cuidar e valorizar a mulher”, destacou.
Já para Elenilse Paes da Rosa Souza, mãe da debutante Yasmin, comentou que a família sempre sonhou com esta celebração, mas não teria condições de arcar com as despesas.
“Nós até pensamos em fazer algo pequeno, só entre a família, mas esse evento superou todas as expectativas. Está tudo maravilhoso! Eu achei superimportante, porque as debutantes merecem, especialmente as meninas mais simples, terem a oportunidade de participar de um evento tão especial como esse. Espero que iniciativas assim aconteçam em outras cidades também”, destacou.
Também estiveram presentes a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Leila Lucia Martins de Mello; o vice-prefeito eleito Danilo Monteiro; além de outros secretários municipais, vereadores e servidores da Setasc.