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MATO GROSSO

Judiciário funcionará em sistema de plantão durante recesso forense

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O recesso forense do Poder Judiciário de Mato Grosso ocorrerá no período de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com a consequente suspensão dos prazos processuais, administrativos e judiciais, e funcionará em sistema de plantão, com horário reduzido em dias úteis, que serão regulamentados por Portaria da Administração, retornando as atividades com expediente normal em 7 de janeiro de 2025.
 
A decisão foi estabelecida no Provimento TJMT/CM nº 33, de 18 de outubro de 2024, que dispõe sobre o recesso forense no Poder Judiciário de Mato Grosso, assinado pela presidente do TJMT e do Conselho da Magistratura, desembargadora Clarice Claudino da Silva.
 
Durante o recesso forense, os acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como intimação de partes ou advogados (as), nas primeira e segunda instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais disponibilizados no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), serão considerados publicados no primeiro dia útil subsequente ao término do recesso forense, exceto com relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão, situações em que a publicação será considerada no dia útil seguinte à disponibilização.
 
Suspensão de prazos – No período de 7 a 20 de janeiro de 2025, estará suspensa a contagem de todos os prazos processuais, administrativos e judiciais, bem como a realização de audiências e de sessões de julgamento e publicações de notas de expedientes processuais, em primeira e segunda instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, exceto com relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.
 
Conforme o Provimento, o período de suspensão de contagem de todos os prazos processuais determinados não prejudicará o expediente forense normal, com magistrados e servidores exercendo as suas atribuições regulares, ressalvadas férias individuais e feriados.
 
A suspensão em ambos os períodos (recesso forense e suspensão de prazos) não impede a prática de atos processuais de natureza urgente e necessária à preservação de direitos.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT   
comunicacao.interna@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Vice-governador lidera agenda internacional e representa MT na COP-16

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O vice-governador Otaviano Pivetta lidera a comitiva de Mato Grosso na 16ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP-16), de 24 a 30 de outubro, em Cali, Colômbia. O objetivo é discutir a preservação da biodiversidade em um estado com três biomas (Amazônia, Pantanal e Cerrado) e que é um dos maiores produtores agrícolas do Brasil.

“Participar da COP-16 coloca Mato Grosso em destaque nas discussões sobre produção sustentável. Estamos prontos para liderar esse diálogo e mostrar que é possível respeitar o meio ambiente e as comunidades locais, preservando 60% do nosso território”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais pautas a serem abordadas serão a valorização da biodiversidade com foco na remuneração de quem preserva a floresta, e o papel dos governos locais na conservação do território. A participação das mulheres também será um tema central do debate, assim como a bioeconomia, que explora a geração de recursos a partir de produtos da floresta, como cosméticos e medicamentos.

Segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, que também será representante do Brasil como presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), a expectativa é de que a comitiva de Mato Grosso não apenas participe das discussões, mas também compartilhe experiências bem-sucedidas e busque parcerias internacionais.

“Vamos apresentar uma visão integrada, onde a produção sustentável, a preservação ambiental e o bem-estar das comunidades se entrelaçam, destacando a necessidade de um diálogo global em torno dessas questões fundamentais. É importante abordar a preservação de forma ampla, reconhecendo que ela deve garantir qualidade de vida e sustento para essas comunidades”, enfatizou.

Além do vice-governador e da secretária, fazem parte da comitiva do Estado a secretária adjunta de Jornalismo da Secom, Carol Sanford, a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema, Lilian Ferreira, e representante da Assessoria Internacional do Governo. Também participarão da COP 16 representantes do Sebrae MT, Programa REM (REDD Early Movers), Instituto Produzir, Conservar e Incluir (Instituto PCI) e Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja).

Fonte: Governo MT – MT

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