MATO GROSSO
Judiciário e Prefeitura de Alto Garças formalizam a implantação dos Círculos de Paz nas escolas
O Poder Judiciário de Mato Grosso avançou mais um passo no projeto de expansão da Justiça Restaurativa. Nesta sexta-feira (02 de junho), durante o lançamento das obras do novo fórum de Alto Garças, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Alto Garças e a Prefeitura Municipal, assinaram o termo de cooperação técnica para a implantação do Projeto Municipal de Construção de Paz nas Escolas Municipais de Alto Garças (357 km ao sul de Cuiabá). 
“Hoje é um dia festivo e importante para história de Alto Garças. Além da ordem de serviço para as obras do novo fórum, que abrigará as práticas restaurativas, hoje assinamos com o município um termo para trabalhar a disseminação da política de pacificação nas escolas, através dos círculos de construção de paz. A metodologia traz o desenvolvimento de relações mais saudáveis e construtivas para toda comunidade. E nesse processo, temos na desembargadora Clarice nossa guia na condução da pacificação social, sendo ela a mola propulsora e indutora da política de construção de paz nas escolas de Mato Grosso”, comemorou o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça e coordenador do NugJur, Túlio Duailibi. 
O prefeito de Alto Garças, Claudinei Singolano destacou o poder multiplicador do projeto de pacificação nas escolas, que conta com pouco mais de 1.600 alunos. “O trabalho tem que começar é na base, com as crianças. O município de Alto Garças é parceiro do Poder Judiciário, que pode contar conosco para a implementação desta e de outras politicas que julgar necessárias para a pacificação nas escolas. Com certeza, o projeto de levar mais amor às crianças, aproximando os pais das escolas, surtirá efeitos ainda maiores e com resultados concretos não só para a comunidade escolar, mas para toda a sociedade”. 
MATO GROSSO
Ampliação do orçamento estadual para saúde mental é destaque em encontro promovido pelo TCE
A ampliação do financiamento do Governo do Estado para os serviços de saúde mental em Mato Grosso foi destaque na abertura do Encontro de Saúde Mental, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nesta quinta-feira (19.09). O evento foi uma oportunidade para debater melhorias para a rede pública de saúde do Estado e dos Municípios.
Atualmente, está previsto o orçamento de R$ 87 milhões para saúde mental em até quatro anos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), sendo cerca de R$ 20 milhões para cada ano. Antes, o valor previsto para a área era de aproximadamente R$ 1,3 milhão por ano.
De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, o grande incremento no financiamento possibilita a ampliação e estruturação da rede de saúde mental em Mato Grosso.
“Existe uma perspectiva para 2025 de ampliação, justamente porque houve uma melhora significativa nos valores e no financiamento desse serviço, então a ampliação estrutural também precisa ser significativa. A saúde mental é um grande desafio, daí a importância dessa questão transversal, interdisciplinar, ser abordada por todos – executivo, legislativo e judiciário –, cada um dentro do seu papel”, disse o gestor, ao parabenizar a iniciativa do Tribunal.
O deputado estadual Carlos Avallone, que mediou junto ao Governo a ampliação do financiamento para a saúde mental em Mato Grosso, destacou a disposição da gestão estadual em fazer a ampliação do orçamento.
“Nós fizemos uma apresentação para o governador Mauro Mendes, depois de um ano de estudos, trabalhos, do que se precisava fazer. Depois da reunião, o governador falou: ‘aprovado’. Pode colocar R$ 80 milhões de emendas no PPA [Plano Plurianual], R$ 20 milhões por ano. Ninguém pôs uma dificuldade, foi uma coisa impressionante. Estamos preparados para essa união de esforços e nós já estamos executando, neste ano, os primeiros 20 milhões”, declarou.
O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, o conselheiro Guilherme Maluf, também enfatizou a importância do orçamento para a execução de políticas públicas mais efetivas na área da saúde mental.
“Precisamos de orçamento, focar desde o orçamento municipal ao federal, não só o estadual. Tem que ser ressaltada essa iniciativa do Avallone e do governador Mauro Mendes, que entendeu a necessidade de termos esse investimento na Saúde Mental. Esse Tribunal vai acompanhar e monitorar todas as execuções de políticas públicas em todas as áreas e essa é uma área crítica”, avaliou.
Também participaram do evento a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, o promotor de justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível, Milton Mattos, além de demais representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e da sociedade civil.
Fonte: Governo MT – MT
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