MATO GROSSO
Judiciário e parceiros realizam 1º Mutirão Pop Rua Jud/MT no dia 7 de dezembro
Segundo a defensora pública Rosana Esteves Monteiro Sotto Mayor, uma das organizadoras do evento, o mutirão é uma estratégia de acesso à justiça que surgiu com a Resolução n. 425/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Esse evento é fundamental para as pessoas em situação de rua que encontram muitas barreiras de acesso para a garantia de seus direitos. É a barreira da exigência de um documento, da exigência de um domicílio, de um comprovante de residência, da falta da própria moradia. Ali vão ser disponibilizados atendimentos na hora”, explicou a defensora.
“Teremos perícia médica para avaliar a concessão de benefícios previdenciários. O benefício previdenciário vai ser analisado na hora pelo INSS, pelos procuradores. Aquilo que é negado vai submetido à Justiça em audiência ali mesmo. Pedidos na justiça que estão esperando poderão ser analisados ali na hora. Teremos atendimentos médicos, especialidades médicas, que também é muito difícil o acesso. Vai ter abertura de conta bancária na Caixa Econômica, expedição de todo tipo de documento, carteira de trabalho, título de eleitor, reservista, CPF, certidão de nascimento, solicitação de RG… Então, uma gama de serviços que vai facilitar a vida das pessoas em situação de rua”, complementou.
Já o juiz Marcos Faleiros da Silva, que também coordena as ações, ressaltou a dedicação e o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em abordar as questões críticas enfrentadas por essa comunidade que quase sempre é marginalizada.
“Para essa ação social mobilizaremos recursos para fornecer uma assistência direta às pessoas em situação de rua. Essa ação incluirá justiça, defensoria pública, alimentos, roupas, serviços básicos de saúde.
Nosso objetivo não é só atender as necessidades imediatas, mas também alertar a população no sentido de que essas pessoas merecem visibilidade e dignidade. Enfim, essa iniciativa é um passo crucial em direção a uma sociedade mais inclusiva e justa, e estamos comprometidos com essa temática”, destacou o magistrado.
Estão previstas diversas ações, como atendimento jurídico nas esferas estadual e federal, emissão e segunda via de documentos, consulta e saques de benefícios sociais, atendimento aos migrantes, cadastro no cartão SUS, alistamento e regularização do serviço militar, banho solidário, doação de roupas e kits de higiene, corte de cabelo, doação de livros, atendimentos de saúde, odontológico, psicológico e social, imunização, testes rápidos, entre outros.
O Pop Rua Jud/MT contará com diversas parcerias, entre elas o Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa, Ministério Público de Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, INSS, Polícia Militar, Politec, Tribunal Regional Eleitoral, Receita Federal, Ministério Público Federal, Caixa, Fundação Nova Chance, Águas Cuiabá, Defensoria Pública da União, entre outros.
“Nós, o Judiciário, reconhecemos a importância de não apenas discutir políticas e estratégias, mas também de agir diretamente para melhorar as condições de vida desses indivíduos em situação de rua. Inicialmente, no seminário, o foco é desenvolver e debater políticas que possam efetivamente reduzir as dificuldades enfrentadas por pessoas em situação de rua, comprometendo-nos em criar um espaço onde vozes diversas, incluindo as das próprias pessoas em situação de rua, possam ser ouvidas e consideradas”, ressaltou.
A iniciativa é voltada a magistradas, magistrados, defensoras e defensores públicos estaduais e da união, promotoras e promotores de justiça, advogadas, advogados, trabalhadoras(es) da assistência social, saúde e demais profissionais afins e sociedade civil organizada.
Comitê – Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso (CMMIRua-PJMT) tem o objetivo de dialogar de forma colaborativa e construtiva aspectos da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. Integram o grupo o juiz Marcos Faleiros da Silva (coordenador) e os membros José Antônio Bezerra Filho (juiz coordenador da Justiça Comunitária); Cristiane Padim da Silva (juíza coordenadora do Nupemec); Eduardo Calmon de Almeida Cezar (juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça); Henrique Schneider Neto (promotor de justiça); Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira (defensor público federal Regional de Direitos Humanos de Mato Grosso); Rosana Esteves Monteiro (defensora pública estadual); Hellen Janayna Ferreira de Jesus (Secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência do Município de Cuiabá); Grasielle Paes Silva Bugalho, Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania-Setasc de Mato Grosso); Flávio José Ferreira (Advogado da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso); e Alan Teixeirade Lima (Coordenador do Movimento Nacional de Situação de Rua, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania)
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1 – Imagem horizontal colorida com imagens de pessoas com a mão para cima. Texto: 1º Mutirão PopRua Jud/MT e ação de Cidadania. Acesso à Justiça para Pessoas em Situação de Rua. Foto 2: foto colorida de casas cuiabanas coloridas. Textos: Seminário sobre e para Pessoas em Situação de Rua. Local: Esmagis-MT, Data: 6 de dezembro/2023, horário 9h às 17h. Modalidade híbrida.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)