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MATO GROSSO

Judiciário e MP promovem 3º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) e da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça (CIJ),  em parceria com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso promovem nos dias 26 e 27 de maio, o 3º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso. O evento ocorre no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do TJMT e tem a finalidade de capacitar magistrados, promotores de justiça e servidores que atuam nas Varas da Infância e Juventude do Estado.
 
A cerimônia de abertura será na segunda-feira (27), às 14h. A palestra “Projetos, Programas do CNJ – Programa Novos Caminhos/CNJ”, com a juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) juíza auxiliar do CNJ, Rebeca de Mendonça Lima, abrirá os debates, às 14h30.
 
A programação segue com a palestra “Depoimento Especial”, às 15h30, ministrada pela juíza da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, Anna Paula Gomes de Freitas e a promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Mutum, Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira. O painel conta com o juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Tiago Souza Nogueira de Abreu e a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Capital, Daniele Crema da Rocha de Souza, como debatedores.
 
Já no dia 28 de maio o encontro inicia as atividades às 8h30 com a palestra “Exploração Sexual Virtual de Criança e Adolescente”, que será ministrada pela delegada de Polícia Coordenadora do Plantão de Atendimento a vítimas de violência doméstica e sexual de Cuiabá, Jannira Laranjeira e pelo delegado de Polícia da Delegacia de Repressão a Crimes Informáticos de Cuiabá, Ruy Guilherme Peral da Silva. Serão debatedores a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, Melissa de Lima Araújo e a promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D’Oeste, Tessaline Luciana Higuchi Viegas Devesa Cintra.
 
A próxima palestra inicia às 9h30 e será sobre o tema “Lei Henry Borel” com o promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, Nilton Cesar Padovan. O procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado e a juíza da 5ª Vara Cível de Sorriso, Emanuelle Chiaradia Navarro Mano serão debatedores.
 
À tarde, às 13h30, a juíza auxiliar da Corregedoria, Christiane da Costa Marques Neves e o juiz coordenador da Infância e Juventude de Mato Grosso, Túlio Duailibi Alves Souza farão a “Apresentação dos Programas, projetos, campanhas da CEJA e CIJ”. Logo após, às 14h, ocorre a apresentação do Projeto “A Prevenção começa na Escola” com Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado.
 
Posteriormente, às 14h30 será a vez da palestra “Adoção e Acolhimento” com o Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Sávio Renato Bittencourt Soares. Serão debatedores a juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos e a promotora de Justiça da 14ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, Ana Luiza Barbosa da Cunha.
 
O evento conta ainda com o apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT).
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: banner de arte gráfica do evento. Imagem de quatro crianças comendo um pedaço de melancia e sorrindo. Acima delas um arco íris e uma flor com pétalas amarelas. Ao lado os dizeres “3º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso”, 27 e 28 de maio de 2024, no auditório do TJMT, desembargador Gervásio Leite.
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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