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MATO GROSSO

Judiciário e governo estadual assinam Termo de Cooperação que reconhece direitos de professores

Publicado

2 meses atrás

em

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou, na tarde de quarta-feira (18 de setembro), da solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica n.º 17/2024, entre o Poder Judiciário e o Governo do Estado, realizada no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. O governador Mauro Mendes assinou o decreto que altera o dispositivo do Decreto nº 656/2020 e regulamenta a concessão e uso-fruto de férias dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo de Mato Grosso.
 
Conforme o Termo de Cooperação Técnica, o Governo de Mato Grosso se compromete a fazer chamamento público para propor uma solução administrativa e consensual das demandas que contenham pedido de férias e respectivo adicional de um terço de férias dos professores temporários. Por sua vez, o Poder Judiciário se compromete a suspender as ações, independente da fase processual, que tenham por objeto férias e terço constitucional de professores temporários da Educação Básica do estado.
 
A desembargadora Clarice Claudino, que foi professora da rede pública estadual por 11 anos antes de ingressar na magistratura, disse que entende o que representa, para uma das categorias mais relevantes da sociedade, o reconhecimento de um direito que o Poder Judiciário tem estimulado o máximo possível de revisão e de repensar as formas tradicionais de litigância.
 
“Essa é uma categoria de litígio que nos incomoda muito, porque são milhares de pessoas buscando um direito que já é reconhecidamente inquestionável e todos esses processos têm um custo muito alto. (…) segundo o Conselho Nacional de Justiça, chega à casa de cinco, seis mil reais por ano cada processo, para ser alimentado na máquina judiciária. A par disso, tem o custo emocional. Tem a frustração, intraduzível em moeda, mas é o que mais pesa na vida de quem precisa aguardar anos a fio sem saber quando e quanto vai receber”, afirmou a desembargadora.
 
Conforme a magistrada, tramitam 25 mil processos, que o Poder Judiciário terá condições de liquidar. “E mais a certeza de que é uma categoria de litígio que não mais será necessária. (…) O Poder Judiciário vem com a sua parte nesses acordos para facilitar que todo esse procedimento que foi combinado seja mais um fator de eficiência e de eficácia desse decreto que hoje foi assinado”, concluiu Clarice Claudino.
 
O decreto reconhece o direito a um terço de férias aos profissionais da Educação contratados pelo Estado, e disciplina regras para recebimento dos últimos cinco anos.
 
O governador Mauro Mendes pediu desculpas a todos os professores e professoras porque, segundo ele, durante 40 anos o Estado deveria ter cumprido e honrado a dívida, já que é reconhecida como um direito líquido certo.
 
“O ‘prafrentemente’ com o decreto publicado hoje, corrige. Então, qualquer professor (a) no regime temporário terá esse direito reconhecido e pago nas próximas oportunidades. O ‘pratrasmente’, todo aquele direito ainda não reconhecido, para isso criamos através desse mesmo Termo de Cooperação assinado com o Tribunal, os mecanismos para construirmos as soluções gradativas, que serão apresentadas no sistema. Isso tem que ser finalizado, desenvolvido”, explicou Mendes.
 
Para Jalme Junior, professor de Geografia, atualmente diretor da Escola Estadual José Leite de Moraes, em Várzea Grande, é um avanço importante porque os professores há anos esperavam pelo reconhecimento desse direito “líquido e certo”. A escola que Jalme administra tem 168 servidores, dentre os quais 98 professores(as), sendo que 65 dos(as) docentes são temporários.
 
“Isso é importante e a sociedade só tem a ganhar, porque quando você dá o direito que é certo, que é direito adquirido, você possibilita a segurança jurídica. Então, para os professores temporários, que já têm tantas dificuldades no processo de atribuição, sempre tem aquela situação que não sabe como vai ser a vida, essa é uma segurança e valoriza esses servidores”, afirmou o diretor.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. A foto panorâmica mostra um lado do palco do auditório. A desembargadora está ao centro, atrás do púlpito falando ao microfone e olhando para frente. Do lado direito do púlpito está um tradutor de Libras. Do lado esquerdo estão autoridades, como o governador e o vice-governador, sentados em cadeiras e olhando para a magistrada, que está vestida com um vestido longo preto.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros resgata gato e duas cobras de locais de risco

Publicado

11 minutos atrás

em

novembro 21, 2024

Por

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, nesta quarta-feira (20.11), o resgate de um gato e duas cobras que se encontravam em situações de risco em diferentes municípios do Estado. As equipes foram acionadas através do número de emergência 193.

No município de Primavera do Leste (a 234 km de Cuiabá), a equipe da 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) foi acionada por volta das 7h40 para resgatar um gato que estava preso dentro do motor de um veículo, na Avenida Eudevir Viecelli.

No local, os bombeiros militares constataram que o gato apresentava ferimentos em uma das patas e cuidadosamente realizaram a retirada do animal, evitando causar estresse desnecessário. Após o resgate, o gato foi encaminhado para uma clínica veterinária, onde recebeu os cuidados necessários.

Já na tarde do mesmo dia, no município de Guarantã do Norte (a 709 km de Cuiabá), a equipe do 4º Núcleo Bombeiro Militar (4º NBM) foi acionada para capturar uma jiboia de aproximadamente 1,30 metro que estava no quintal de uma residência no bairro Rio de Janeiro.

Durante o resgate, os bombeiros realizaram a captura manual da cobra e, em seguida, a transportaram para uma área de mata, onde foi solta em seu habitat natural.

Em Campo Verde (a 131 km de Cuiabá), a equipe da 11ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (11ª CIBM) foi acionada para capturar uma jiboia encontrada em uma propriedade na rodovia BR-070. Ao chegar no local, os bombeiros constataram que a cobra estava na estrutura do telhado de um galinheiro.

Para o resgate, a equipe utilizou uma pinça apropriada para captura de pequenas serpentes, transferindo o animal com segurança para um tambor próprio para transporte. Em seguida, a jiboia foi solta em seu habitat natural.

Fonte: Governo MT – MT

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