MATO GROSSO
Judiciário e Governo de MT inauguram a primeira Central Integrada de Alternativas Penais
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Governo do Estado inauguraram nesta segunda-feira (27 de maio), a primeira Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP). A unidade oferece atendimento e acompanhamento na aplicação de medidas sociais para as pessoas que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo, sem privação do convívio social dos indivíduos que não possuem antecedentes criminais, e não são reincidentes e nunca foram condenados por sentença transitada em julgado.A solenidade de inauguração, contou com a presença da vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (DFM/CNJ), Luis Geraldo Santana Lanfredi, além de magistrados, autoridades e servidores.
“Abertura desta unidade representa esperança para que a pessoa repense o seu ato e volte a ser um cidadão que produza, que participe dos projetos sociais do Estado. Este espaço foi muito bem escolhido, o Governo do Estado está de parabéns por recuperar este prédio que representa para todos nós um local de cidadania. Hoje estou muito feliz, pois agora, temos alternativas que não seja apenas o cárcere privado das pessoas, sabemos que isso não é suficiente para recuperar, já que não oferece uma visão de futuro para o indivíduo deixar o crime. Este é um momento de muita esperança e preservação dos direitos humanos, declarou a desembargadora Maria Erotides. 
Na CIAP, todas as pessoas em liberdade provisória, logo após audiência de custódia, serão encaminhadas para unidade, serão atendidas por uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogos, assistentes sociais, advogados e servidores da área técnica que vão avaliar cada caso e realizar encaminhamento para cursos de profissionalização, vagas de empregos ou demais necessidades. O foco de todo este esforço é evitar uma nova reincidência no crime. A coordenadora da CIAP, Fabiana Siqueira, destacou que “objetivo é conseguir fazer um atendimento para que a pessoa possa cumprir um modelo de pena alternativo, na sua totalidade, para que esse indivíduo que cometeu crime de menor potencial não vá para o encarceramento, pois agora temos esta unidade, este instrumento de pena”. Além disso, ela destacou que, em caso de vulnerabilidade na esfera familiar, “vamos fazer os encaminhamentos para rede, de acordo com a área necessitada”, finalizou.
A implantação da CIAP atende a Resolução Conselho Nacional de Justiça de nº288/2019, que define a política institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais); Portaria Ministério da Justiça nº 495, de 28 de Abril de 2016, que Institui a Política Nacional de Alternativas Penais; e ainda o Termo de Cooperação nº0458/21, firmado entre o Poder Executivo, através da Coordenadoria de Alternativas Penais / SAAP, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.
Presente na solenidade de inauguração, o coordenador (DFM/CNJ), o desembargador Luis Geraldo Santana Lanfredi, destacou que a abertura desta unidade representa um importante avanço para Mato Grosso, pois vai oferecer um tratamento adequando para quem violou a lei. Além disso, ele acredita que a abertura da unidade também vai enfraquecer as organizações criminosas. “É uma satisfação muito grande estar em Mato Grosso e ver o Estado inaugurando uma unidade deste porte, desta envergadura, uma Central Integrada de Alternativas Penais, que não é simplesmente um equipamento qualquer, mas sobretudo, um serviço para individualizar o tratamento daqueles que transgrediram as regras de convivência social. Agora, os indivíduos têm a opção de passar por um tratamento adequado, permitindo que a segurança da sociedade seja realizada em melhor nível. Com isso, evitamos que as facções criminosas se fortaleçam. Essa unidade é significativa, é importante, o Estado cumpre a sua função e oferece segurança a todos nós”, declarou.
A CIAP também contribui com os juízes criminais e o Ministério Público, mantendo-os informados sobre o correto cumprimento das penas e medidas alternativas por parte das pessoas encaminhadas, reduz o superencarceramento e a superpopulação nos presídios, dedicando o sistema prisional às pessoas que cometem crimes de maior grau de reprovabilidade social e potencial ofensivo médio a elevado.
O desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), foi enfático sobre o processo de ressocialização e defendeu que “temos que trabalhar na primeira criminalidade, com olhar voltado para as pessoas que cometeram um pequeno delito não volte a cometer mais nenhum”. Também estiveram presente na solenidade de inauguração da (CIAP), o desembargador Marcos Machado, o coordenador do GMF, Geraldo Fidélis, a juíza-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Cristiane Padim da Silva, o juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, a juíza do eixo Empregabilidade e Geração de Renda do GMF, Célia Regina Vidotti e a juíza do eixo Alternativas Penais do GMF, Edna Coutinho. Além disso, o Procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, a promotora de Justiça, Josane Fátima de Carvalho Guariente, o secretário de Segurança Pública (SESP), cel. César Augusto de Camargo Roveri, o secretário adjunto de administração penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, e demais representantes e servidores.
Serviço – A Central Integrada de Alternativas Penais fica localizada na Rua Coronel Floriano Peixoto, n° 85, Bairro Bandeirantes – lateral do Hospital Santa Casa de Misericórdia, sentido Estação Bispo, área Central de Cuiabá-MT, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens. Fotografia 1: imagem colorida com logo CIAP e pessoas sentadas em cadeiras na plateia. Fotografia 2: Mostra a vice-presidente do TJM, em pé no púlpito discursando. Ela é uma mulher branca, cabelos lisos grisalhos, usa um conjunto social na cor bege. Fotografia 3: mostra a parte interna, recepção do CIAP, sala ampla com cadeiras, piso de cerâmica branca e uma grande escada para acesso ao segundo andar. Fotografia 4: Mostra o desembargador Luis Geraldo Santana Lanfredi, discursando no púlpito. Ele é um homem branco, calvo de cabelos grisalhos, usa um terno azul, camisa branca e gravata verde. Fotografia 05: mostra o desembargador Orlando de Almeida Perri, discursando no púlpito. Ele é um homem branco, cabelos grisalhos, usa um terno preto, camisa branca e gravata no tom lilás.
Carlos Celestino/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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MATO GROSSO
Juizado Ambiental de Rondonópolis realizará o 10º Mutirão de Limpeza do Ribeirão Arareau
Para contribuir com a revitalização do Ribeirão Arareau, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Juizado Volante Ambiental – Juvam da Comarca de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), realizará o 10º Mutirão de Limpeza do Projeto ‘O Rio é Nosso’, com o recolhimento de resíduos sólidos no córrego. A ação será no dia 21 de setembro, em comemoração ao Dia Mundial da Limpeza (23 de setembro), e a concentração será no Parque Encontro das Águas, no centro de Rondonópolis, a partir das 6h30.Os trabalhos em comemoração ao dia mundial da limpeza terão início no dia 20 de setembro, às 7h30, com a limpeza de praças municipais e plantio de 100 mudas de árvores nativas às margens do Ribeirão Arareau. A ação deste primeiro dia conta com a participação de alunos das escolas municipais: Dersi Rodrigues de Almeida, Terezinha Silva de Souza e Escola Professora Dulcinéia Cascão Barbosa. Em parceria com a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis, neste mesmo dia também será realizada a trilha ecológica no Horto Florestal, com início às 8h e a presença de 25 adolescentesque cumprem medida socioeducativa.
O Projeto ‘O Rio é Nosso’ mobiliza voluntários que abrange todo o município e conta com a parceira dos órgãos públicos de defesa do meio ambiente, Ministério Público Estadual, Secretarias Municipal e Estadual do Meio Ambiente, Polícias Ambiental, Civil, Militar e Penal, Corpo de Bombeiros, Exército Brasileiro 18º GAC e outros departamentos públicos, bem como setores da iniciativa privada, universidades, ONGs, entidades religiosas e população em geral, todos juntos em prol do meio ambiente.
Executado desde 2015, o mutirão já retirou 870 toneladas de resíduos de toda extensão do Ribeirão Arareau. Mais de 1.100 pessoas voluntárias já estão inscritas nesta 10ª edição da ação coletiva, que traz a conscientização da população sobre o descarte irregular de lixo e as suas consequências. A limpeza é dividida em 18 trechos, que compreendem os mais de sete quilômetros de extensão das margens do rio. A ação deve começar pelo anel viário, no bairro Lucia Maggi, e finalizar no cais, onde o Arareau encontra o rio Vermelho.
Paralelo à limpeza, também será realizado um pit-stop educacional na Praça Brasil. A ação será conduzida pela equipe administrativa do Juvam de Rondonópolis e Polícia Militar Ambiental. Haverá a distribuição de 500 mudas de árvores à população em geral, sendo realizada a conscientização ambiental e recolhimento de resíduos tóxicos (medicamentos vencidos e lâmpadas) em parceria com a empresa Centro Oeste Resíduo.
World Clean Up Day – O Dia Mundial da Limpeza é um movimento cívico que une 180 países e milhões de pessoas em todo o mundo para limpar o planeta, em um único dia! No dia 23 de setembro de 2024, o Dia Mundial da Limpeza acontecerá pela 7ª vez. Desde 2018, mais de 50 milhões de pessoas saíram e limparam suas cidades, rios e comunidades dos resíduos. Os resultados se espalharam pelo mundo, replicando ações de responsabilidade socioambiental.
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Banner com o nome e a data do evento dentro do desenho de um saco de lixo, segurado por um boneco, com três fotos de mutirões anteriores ao fundo da arte com filtro verde. Em baixo, escrito local e horário de concentração, juntamente com as logomarcas dos órgãos parceiros da realização.
Luana Daubian
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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