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MATO GROSSO

Judiciário disponibiliza canal de acesso por WhatsApp para verificação de status de alvarás

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O Poder Judiciário estadual disponibilizou um canal de comunicação, via WhatsApp, para atendimento exclusivo de advogados e partes na verificação do status de alvarás.
 
A iniciativa do Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso visa oferecer o acesso dos interessados à informação, enquanto não há uma ferramenta específica para essa finalidade.
 
Para efetuar a consulta pelo mensageiro é necessário que os interessados informem o número do alvará ou do processo. O status do alvará pode estar em cinco fases: emitido, finalizado, assinado, pago ou cancelado.
 
O número para contato exclusivo por mensagem via WhatsApp é o (65) 3617-3707.
 
Outras informações, como por exemplo o extrato de contas judiciais, devem ser solicitadas ao departamento por e-mail, no endereço depositosjudiciais@tjmt.jus.br ou diretamente na vara de tramitação do processo.
 
Canais Permanentes de Acesso às Comarcas do Estado  – De acordo com a diretora do Departamento de Depósitos Judiciais, Mônica Priscila Lazareti dos Santos Oliveira, o objetivo da criação do canal de acesso é facilitar o atendimento dos advogados e partes.
 
“Em razão de não haver ainda uma ferramenta nesse sentido, no novo sistema de depósito judicial, criamos essa possibilidade para que os envolvidos possam ter conhecimento do atual status do alvará. E também para que possam buscar informações e agilizar o recebimento”, finaliza a diretora do setor.
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Arte visual de uma mão segurando um celular. Dentro da tela do celular, com fundo verde, está um elemento gráfico sinalizando a checagem de um item. Abaixo está escrito Status de Alvarás. Ao lado da mão há o seguinte texto: Judiciário disponibiliza canal exclusivo para advogados e partes. Assina a arte a marca do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Ampliação do orçamento estadual para saúde mental é destaque em encontro promovido pelo TCE

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A ampliação do financiamento do Governo do Estado para os serviços de saúde mental em Mato Grosso foi destaque na abertura do Encontro de Saúde Mental, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nesta quinta-feira (19.09). O evento foi uma oportunidade para debater melhorias para a rede pública de saúde do Estado e dos Municípios.

Atualmente, está previsto o orçamento de R$ 87 milhões para saúde mental em até quatro anos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), sendo cerca de R$ 20 milhões para cada ano. Antes, o valor previsto para a área era de aproximadamente R$ 1,3 milhão por ano.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, o grande incremento no financiamento possibilita a ampliação e estruturação da rede de saúde mental em Mato Grosso.

“Existe uma perspectiva para 2025 de ampliação, justamente porque houve uma melhora significativa nos valores e no financiamento desse serviço, então a ampliação estrutural também precisa ser significativa. A saúde mental é um grande desafio, daí a importância dessa questão transversal, interdisciplinar, ser abordada por todos – executivo, legislativo e judiciário –, cada um dentro do seu papel”, disse o gestor, ao parabenizar a iniciativa do Tribunal.

O deputado estadual Carlos Avallone, que mediou junto ao Governo a ampliação do financiamento para a saúde mental em Mato Grosso, destacou a disposição da gestão estadual em fazer a ampliação do orçamento.

“Nós fizemos uma apresentação para o governador Mauro Mendes, depois de um ano de estudos, trabalhos, do que se precisava fazer. Depois da reunião, o governador falou: ‘aprovado’. Pode colocar R$ 80 milhões de emendas no PPA [Plano Plurianual], R$ 20 milhões por ano. Ninguém pôs uma dificuldade, foi uma coisa impressionante. Estamos preparados para essa união de esforços e nós já estamos executando, neste ano, os primeiros 20 milhões”, declarou.

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, o conselheiro Guilherme Maluf, também enfatizou a importância do orçamento para a execução de políticas públicas mais efetivas na área da saúde mental.

“Precisamos de orçamento, focar desde o orçamento municipal ao federal, não só o estadual. Tem que ser ressaltada essa iniciativa do Avallone e do governador Mauro Mendes, que entendeu a necessidade de termos esse investimento na Saúde Mental. Esse Tribunal vai acompanhar e monitorar todas as execuções de políticas públicas em todas as áreas e essa é uma área crítica”, avaliou.

Também participaram do evento a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, o promotor de justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível, Milton Mattos, além de demais representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e da sociedade civil.

Fonte: Governo MT – MT

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