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MATO GROSSO

Judiciário disponibiliza canal de acesso por WhatsApp para verificação de status de alvarás

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O Poder Judiciário estadual disponibilizou um canal de comunicação, via WhatsApp, para atendimento exclusivo de advogados e partes na verificação do status de alvarás.
 
A iniciativa do Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso visa oferecer o acesso dos interessados à informação, enquanto não há uma ferramenta específica para essa finalidade.
 
Para efetuar a consulta pelo mensageiro é necessário que os interessados informem o número do alvará ou do processo. O status do alvará pode estar em cinco fases: emitido, finalizado, assinado, pago ou cancelado.
 
O número para contato exclusivo por mensagem via WhatsApp é o (65) 3617-3707.
 
Outras informações, como por exemplo o extrato de contas judiciais, devem ser solicitadas ao departamento por e-mail, no endereço depositosjudiciais@tjmt.jus.br ou diretamente na vara de tramitação do processo.
 
Canais Permanentes de Acesso às Comarcas do Estado  – De acordo com a diretora do Departamento de Depósitos Judiciais, Mônica Priscila Lazareti dos Santos Oliveira, o objetivo da criação do canal de acesso é facilitar o atendimento dos advogados e partes.
 
“Em razão de não haver ainda uma ferramenta nesse sentido, no novo sistema de depósito judicial, criamos essa possibilidade para que os envolvidos possam ter conhecimento do atual status do alvará. E também para que possam buscar informações e agilizar o recebimento”, finaliza a diretora do setor.
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Arte visual de uma mão segurando um celular. Dentro da tela do celular, com fundo verde, está um elemento gráfico sinalizando a checagem de um item. Abaixo está escrito Status de Alvarás. Ao lado da mão há o seguinte texto: Judiciário disponibiliza canal exclusivo para advogados e partes. Assina a arte a marca do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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