Connect with us

MATO GROSSO

Judiciário de Mato Grosso parabeniza oficiais de Justiça pelo seu dia

Publicado

2 anos atrás

em

O Poder Judiciário de Mato Grosso parabeniza todos(as) os(as) oficiais e oficialas de Justiça pelo Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado no último sábado (25 de março). Esses(as) profissionais são responsáveis por garantir a efetivação das decisões judiciais, materializando as determinações dos magistrados e magistradas para levar justiça e segurança jurídica à população.
 
No cumprimento de suas atribuições, contribuem para a promoção da cidadania e da equidade social, desempenhando um papel fundamental no acesso à justiça. Além disso, tem um importante papel pedagógico, orientando e informando a população sobre seus direitos e deveres, bem como auxiliando na compreensão e aplicação das leis.
 
A data faz alusão à primeira constituição brasileira, promulgada em 25 de março de 1824, que mencionava a existência desse importante servidor do Poder Judiciário. É essencial destacar que a função do oficial de Justiça é o complemento das decisões dos(as) magistrados(as), realizando todas as intimações, atos de comunicação, atos de busca e apreensão, atos de expropriação e atos de reintegração de posse a partir das decisões de juízes, juízas, desembargadores e desembargadoras, representando o(a) magistrado(a) e afirmando suas decisões.
 
O trabalho desses profissionais é fundamental para garantir a efetividade da justiça, cumprir as decisões judiciais e respeitar os direitos dos(as) cidadãos(ãs). Além disso, são responsáveis por informar a todos sobre seus direitos e deveres, ajudando a promover a conscientização e a educação jurídica.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

Notícias Relacionadas:
Continue Lendo
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

Publicado

13 horas atrás

em

novembro 7, 2024

Por

Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora