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MATO GROSSO

Judiciário convida instituições de ensino para audiência pública sobre Inteligência Artificial

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O juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), Lídio Modesto da Silva Filho, visitou na tarde desta quarta-feira (21), a Faculdade de Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Fatec/Senai-MT) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O juiz convidou os alunos das instituições para participarem da audiência pública “Inteligência Artificial no Poder Judiciário”, realizada pelo Poder Judiciário, por meio da CGJ-MT.
 
O evento será realizado nesta sexta-feira (23), a partir das 13h30, no auditório do Espaço Justiça, Cultura e Arte – Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça e virtualmente pela plataforma Teams.
 
O professor da Fatec/Senai-MT, doutor em física ambiental e graduado em ciência da computação, Fahim Elias Costa Rihbane, disse que a audiência pública é um momento oportuno para a troca de conhecimento. “Há muito a ser aproveitado por nossos alunos, uma vez que, as aplicações por trás da Inteligência Artificial (IA) são bem semelhantes. Então, o que é usado no Poder Judiciário pode ser difundido no dia a dia acadêmico, independente do curso, seja agrocomputação, análise de sistemas ou outro voltado para a área. Além disso, teremos a presença de profissionais renomados”, afirmou.
 
O professor destacou ainda que a visita do magistrado foi importante para o estreitamento de laços entre o Poder Judiciário e a academia. “Essa aproximação é fundamental para parcerias futuras, existe um leque de possibilidades e a demanda na área da Tecnologia da Informação é cada vez maior, existe procura e precisamos de pessoas”, completou.
 
O magistrado também foi recebido pela coordenadora do Eixo de Tecnologia da Informação, Angélica Fátima de Barros, e pela coordenadora acadêmica, Dra. Márcia Helena Scabora, ambas da Fatec/Senai-MT.
 
Segundo Lídio Modesto, aproximar o Poder Judiciário da academia, alunos e parceiros de diversos segmentos é justamente a intenção da Corregedoria ao fomentar a discussão com este público, ainda mais que o tema IA é muito atual. “Precisamos estar preparados para tantas inovações e para os aprimoramentos que o sistema judiciário vem passando. Sempre pensando na eficiência e rendimento do nosso trabalho. Para isso, teremos um time com nomes do Conselho Nacional de Justiça, uma pesquisadora do Centro de Direito, Internet e Sociedades de Brasília, e muitos outros”, destacou.
 
Na UFMT, o magistrado foi recebido pelo professor e diretor do Instituto de Computação, Allan Gonçalves de Oliveira. Mestre e doutor em Física Ambiental, Allan reforçou o importância do debate. “A IA está presente no nosso cotidiano e é essencial que mais pessoas saibam como ela funciona, como pode ser aplicada, e o quanto de inovação ela traz. Fico muito grato pelo convite”, comentou.
 
Interessados podem acompanhar os debates pelo canal oficial do TJMT no Youtube. No entanto, para receber o certificado, é necessário fazer a inscrição. Para se inscrever acesse este link.
 
Abaixo a programação do evento:
 
13h30 – Credenciamento;
13h40 – Cerimônia de abertura e apresentação do regulamento da Audiência Pública.
 
Eixo I – Regulação de Inteligência Artificial
 
14h00 – Conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho – presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do Conselho;
14h30 – Debate.
 
Eixo II – Inteligência Artificial: Vantagens e Riscos
14h40 – Bianca Kremer Nogueira Corrêa – Pesquisadora no Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS – IDP);
15h10 – Debate.
 
Eixo III – Implantação de IA no âmbito do Poder Judiciário
 
15h20 – Juiz-auxiliar da Presidência do CNJ, João Thiago de França Guerra, supervisor e coordenador de TIC do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do CNJ;
15h45 – Palestra Virtual: Juiz-auxiliar da Presidência do CNJ, Adriano da Silva Araújo coordenador de desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), supervisor e coordenador de TIC do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do CN;
16h10 – Debate;
Mediador e coordenador do evento: Juiz-auxiliar da CGJ-TJMT, Lídio Modesto da Silva Filho.
Debatedores:
Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro – Juiz da 3ª Vara Cível da Capital e Rogério Antônio Duarte Batista – Diretor de Negócios no Gartner;
16h20 – Deliberações;
17h30 – Encerramento.
 
Serviço:
O que: Audiência Pública: Inteligência Artificial no Poder Judiciário;
Quando: 23 de junho de 2023, sexta-feira, a partir das 13h30;
Onde: Auditório do Espaço Justiça, Cultura e Arte – Desembargador Gervásio Leite no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT);
Transmissão: Plataforma Teams e canal oficial do TJMT no Youtube;
Inscrições Online: de 05 a 22 de junho;
 
 Link de inscrição:
 
 
Serviço de Informações:
 
WhatsApp Business: (65) 3617-3620
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Imagem colorida. Imagem 1: Arte colorida em tons de azul usando linguagem de programação. Ao centro, está o tronco de uma pessoa com a mão estendida. Da mão surge o logo da Audiência Pública Inteligência Artificial e ao redor alguns ícones ligados ao Poder Judiciário. Foto 2O juiz auxiliar da CGJ-MT, Lídio Modesto, durante visita a Fatec/Senai-MT, está ao lado da Dra. Angélica Fátima de Barros, e da Dra. Márcia Helena Scabora, juntamente com o professor Fahim Rihbane e o assessor jurídico Gustavo Queiroz Rodrigues. Foto 3: Lídio Modesto durante visita na UFMT, em pé, ao lado do professor e diretor do Instituto de Computação, Allan Gonçalves de Oliveira.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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