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MATO GROSSO

Judiciário certifica facilitadores de Justiça Restaurativa e Círculos de Paz em Cáceres

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O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), certificou na quarta-feira (28 de agosto), 19 facilitadores e facilitadoras em Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Paz.
 
A solenidade foi realizada no Fórum da Comarca de Cáceres (230 km de Cuiabá). A vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, o presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, participaram do evento no município.
 
A turma de facilitadores (as) é fruto da parceria firmada por Termo de Cooperação entre o TJMT e a Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Educação. Da parceria, também é fruto a Lei Municipal nº 3.267 de março de 2024, que regulamenta as práticas da Justiça Restaurativa como política pública a ser aplicada nas escolas municipais.
 
Para o desembargador Mário Kono, o interesse em desenvolver a cultura de pacificação social nas escolas é fundamental para o sucesso da prática na Comarca, pois colabora diretamente para uma melhor convivência no ambiente escolar e familiar, consequentemente.
 
“Quando o doutor Túlio Duailibi (coordenador do NugJur) perguntou sobre quem se sentia transformado pela vivência da capacitação, todos se manifestaram. Essa mudança começa pela própria pessoa que faz o curso e passa a ser um agente transformador da sociedade, colaborando para a cultura de paz”, disse o desembargador.
 
Ele citou a presença de quatro policiais militares, que fazem parte da ronda escolar, e que fizeram o curso para facilitadores. “Interessantíssimo também é ver que a PM está participando. Nós só temos a ideia da polícia trabalhando ostensivamente. De repente, até a forma de abordagem, de ver um problema pode ser modificada através dessas capacitações”, ressaltou o magistrado.
 
A desembargadora Maria Erotides sugeriu nomear a turma de facilitadores com o nome do Conselheiro do CNJ, desembargador Alexandre, por ter raízes na cidade. O pai dele é cacerense. A sugestão foi acatada.
 
Para o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres, juiz Pierro de Faria Mendes, o Poder Municipal “abraçou a causa” de imediato e muitas pessoas, além da área da Educação, se interessaram pela facilitação.
 
“Temos um bom número de pretendentes a facilitadores. A primeira turma da parceria com a prefeitura e Secretaria Municipal de Educação formou 19 facilitadores (as). Para a próxima semana, já temos mais 21 pessoas participando da capacitação. Então teremos mais 40 facilitadores que estarão aptos a aplicar o Círculo da Paz nas Escolas”, destaca o coordenador.
 
“Começamos pela rede de ensino, mas sabemos que os alunos (as) levam o aprendizado dos Círculos para dentro de casa, porque é uma pessoa ensinando a outra, um cidadão ensinando o outro. E temos a esperança, que num futuro muito próximo, essa política pública seja aplicada não só na área da Educação, mas em outros âmbitos de Cáceres”, explicou o magistrado.
 
Adriana Del Castanhel é gestora do Cejusc de Cáceres e explicou que, além de difundir a cultura da paz, os novos facilitadores (as) desempenham um papel “de suma importância nas escolas, ao prover um ambiente colaborativo e seguro, contribuindo para a redução de comportamentos problemáticos e violentos e fortalecendo a comunidade escolar como um todo.” Ela contou que a turma certificada na quarta-feira é a primeira voltada exclusivamente para a Educação Municipal.
 
Também participaram da solenidade, o coordenador do NugJur e juiz auxiliar da presidência do TJMT, Túlio Duailibi Alves Souza; a diretora do Foro da Comarca de Cáceres, juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes; o prefeito de Cáceres, em exercício, Odenilson José da Silva; o gestor-geral do Nugjur, Rauny Viana; o comandante do 6º Comando Regional da PMMT, coronel PM Óttoni Cézar Castro Soares; membros das instituições que integram o Sistema de Justiça e da Secretaria de Educação Municipal de Cáceres.
 
Círculo de Construção de Paz – é uma ferramenta da Justiça Restaurativa que consiste na formação de um círculo de conversa entre pessoas, promovendo o diálogo e a escuta acolhedora, para que todos possam aprender uns com os outros e entenderem-se entre si.
 
Qualquer pessoa pode solicitar a realização do Círculo de Construção de Paz. Líderes de grupos de qualquer segmento, como professores, coordenadores escolares, gerentes de empresas, presidentes de associações de moradores, entre outros.
 
Para solicitar o Círculo, basta acessar www.tjmt.jus.br e clicar no ícone do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), que aparece na página inicial do Portal. Na página do NugJur, clique no botão onde está escrito “Gostaria de solicitar um círculo” e preencha todas as etapas do questionário. O pedido será analisado pela equipe, que procederá ao agendamento da atividade junto ao solicitante.
 
Para saber mais sobre o círculo de construção de paz e o trabalho desenvolvido pelo NugJur, entre em contato pelo e-mail nugjur@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3617 ou (65) 9 9222-9757 (WhatsApp).
 
Leia também:
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: a imagem panorâmica mostra a sala do Tribunal do Juri de Cáceres. Os facilitadores (as) estão em pé, um ao lado do outro, segurando o certificado, sorrindo e olhando para a câmera. Atrás deles, também em pé, estão os magistrados (as) e servidores (as) da Comarca de Cáceres. São 25 pessoas, entre homens e mulheres.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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