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MATO GROSSO

Jucemat realiza Congresso de Registro Empresarial de MT e premia municípios por agilidade na abertura de negócios

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A Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) realiza o 2º Congresso de Registro Empresarial de Mato Grosso, nesta quarta e quinta-feira (26 e 27.06), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

O governador Mauro Mendes estará presente na solenidade de abertura do evento, às 19h de quarta-feira.

Após a abertura do evento será realizada a premiação “Excelência em Integração e Simplificação”. Todos os municípios de Mato Grosso concorrem ao prêmio por tornar mais ágil a abertura de novos negócios no Estado.

O evento vai abordar temas como licenciamento de negócios, recuperação judicial, empreendedorismo e formalização, cases de sucesso do empreendedorismo em Mato Grosso, órgãos integrados a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresa e Negócios (Redesim) e novos produtos da Jucemat. As palestras serão realizadas das 8h às 18h no último dia do evento.

Modelo para o país, a Jucemat é uma das mais céleres do Brasil. O tempo médio da abertura de uma empresa em Mato Grosso é de 2 horas e 40 minutos por meio da Redesim.

Serviço
Abertura do II Congresso de Registro Empresarial de Mato Grosso
Data: 26 de junho
Horário: 19 horas
Local: Centro de Eventos do Pantanal

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de três municípios

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).

Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.

“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.

Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.

No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”

Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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