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MATO GROSSO

Jornada da Saúde aborda revisão judicial de política em saúde, oncologia e obstinação terapêutica

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Os dois primeiros painéis da VI Jornada de Direito da Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, começou nesta quinta-feira (15), trazendo em seus dois primeiros painéis debates acerca de revisão judicial de política pública em saúde, terapias oncológicas e obstinação terapêutica, temas explanados por autoridades como magistrados e médicos de renome nacional.
 
O painel “Parâmetros para revisão judicial de política pública em saúde” foi presidido pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e contou com palestras dos juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Gerardo Humberto da Silva Junior e Antônio Veloso Peleja Júnior, e do juiz federal Daniel Marchionatti.
 
O juiz Gerardo Silva fez um relato com base em pesquisa elaborada por ele durante o mestrado a respeito de decisões judiciais em que se pleiteavam acesso a tecnologias não incorporadas pelo Ministério da Saúde por haver deliberação do Conselho Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Conforme o estudo apresentado por ele, as decisões judiciais fundamentavam-se basicamente na primeira parte do artigo 196 da Constituição Federal, que diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado.
 
O magistrado defendeu que as decisões judicias respeitem as políticas públicas de saúde que tenham base em deliberações técnicas, apontando que isso depende do conhecimento que envolve o funcionamento e financiamento do SUS, bem como a democratização do debate promovido pela Conitec.“Talvez em algumas situações, o melhor que a gente pode fazer é de fato respeitar aquilo que foi decidido pelo órgão técnico, que é quem do ponto de vista legal tem a responsabilidade de decidir”, defendeu.
 
Em sua fala, o juiz Antônio Peleja apontou a atuação atípica do Poder Judiciário em matéria de saúde, a questão do custo da saúde e a importância do balizamento das decisões judiciais com base em evidências científicas da área médica, pontuando que, graças a eventos como a Jornada da Saúde, o conhecimento dos magistrados que atuam na área, tem se aprofundado cada vez mais. “É necessário que haja eventos como este, que a área da saúde dialogue com os NATJUS do Poder Judiciário”. NATJUS é o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário.
 
Peleja abordou ainda a Justiça multiportas como forma de abordagem desse tipo de matéria. “Temos que acabar com a cultura da sentença. Temos que cultivar a cultura da mediação e da conciliação. Como vamos conseguir isso? Com eventos como este. Vamos fazer isso com a recomendação sempre do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu os NATJUS de Saúde, que trouxe à mesa de discussão os comitês estaduais de saúde e esses comitês com a participação do Judiciário, Defensoria, Ministério Público, da área médica, da classe política”, pontuou.
 
Para o juiz federal do Ceará, Manoel Guerra, que acompanhou o painel, é preciso equilíbrio na hora de emitir uma decisão judicial que tenha como objeto a saúde pública. “Eu fico com a posição intermediária. Nem de uma sujeição tão absoluta à posição do ente público, nem uma abertura muito grande também ao que a parte autora quer, de acordo com o seu médico particular. Eu achei muito adequado analisar se a política pública foi produzida com ampla participação da sociedade e com medidas técnicas e respeitando também medidas orçamentárias ou se ela foi uma política deficiente. Se se identificar que ela foi produzida com equivoco, aí sim o juiz pode entrar e fazer alteração”, conclui.
 
Vinda de Santa Catarina, onde atua na Unimed Grande Florianópolis, Alessandra Badalotti destacou a importância de debate promovido na VI Jornada de Direito da Saúde. “Nós em Santa Catarina ainda não temos implementado o NATJUS para saúde suplementar. Estamos no processo de requerimento, então para mim é muito importante participar de eventos em que alguns TJs já têm NATJUS para saúde suplementar. Por isso que eu vim para compreender melhor e porque a realidade da saúde suplementar é exatamente a reflexão feita nas palestras: uma alta judicialização, muitos medicamentos não incorporados, um volume muito alto de processos e liberação de medicamentos de alto custo, o que está impactando a saúde suplementar”.
 
Terapias oncológicas e obstinação terapêutica –  O segundo painel da primeira manhã de evento trouxe como mediador o juiz federal do TRF da 4ª Região, Clênio Jair Schulze e palestras dos médicos oncologistas Paulo Hoff, da rede D’Or de hospitais; e Munir Murad Júnior, da clínica Oncomed.
 
Em sua explanação, o médico Paulo Hoff apresentou algumas inovações no tratamento do câncer, como a imunoterapia, terapia alvo molecualar e a terapia agnóstica e inovações também no diagnóstico e definição do melhor tratamento, como a biópsia líquida, defendendo que a cada paciente, deve ser dado o tratamento mais adequado e o que vai funcionar para aquele caso.
 
Abordou ainda a questão da obstinação terapêutica, que consiste em iniciar ou continuar ações médicas com o objetivo de tentar prolongar por pouco tempo a vida de um paciente quando ele está em processo irreversível de morte. O médico apresentou os motivos que levam a essa abordagem, tanto por parte do médico, quanto do paciente e sua família e apontou formas de se evitar essa conduta.
 
“Os grandes avanços que nós tivemos recentemente que têm resultado em melhora nas taxas de cura e também na sobrevida dos nossos pacientes. Isso é muito importante. Por outro lado, numa situação em que você tem uma doença extremamente grave, por vezes, há situações em que se tenta tratamentos que não têm perspectiva de sucesso, esses tratamentos às vezes acabam até prolongando o sofrimento do paciente e isso hoje é chamado de obstinação terapêutica”, explicou.
 
Conforme o especialista, a judicialização da saúde também se insere nesse cenário. “Temos várias judicializações e em alguns momentos você pode ter demandas de pacientes e familiares pedindo terapias que são muito interessantes, experimentais, mas que no contexto daquele paciente não teriam realmente possibilidade de benefício e se encaixariam também nessa questão de obstinação terapêutica”.
 
O médico Munir Murad também falou da questão do prolongamento, muitas vezes ineficaz, do tratamento do câncer por meio da abordagem da tomada de decisões, do medo da perda que perpassa tanto médico quanto pacientes, e levou informações sobre impactos disso na esfera econômica e ambiental. O especialista também explanou sobre as competências que o médico precisa ter, além do ponto de vista biológico, para melhor tomada de decisão em situações delicadas como o tratamento do câncer, citando, por exemplo, a questão dos cuidados paliativos.
 
Membro do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário de Mato Grosso (NATJUS), o médico Elton Teixeira disse que o painel elucidou questões sobre o tratamento oncológico, mas pontuou que no caso das judicializações, aguarda os enunciados que serão debatidos e votados na Jornada da Saúde. “Esse evento está sendo muito importante principalmente porque a gente vai definir mais enunciados que vão orientar as decisões judiciais através de discussões e de painéis sobre isso”, comentou.
 
#Paratodosverem
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Primeira imagem: Da esquerda para a direita: juiz Gerardo Silva, desembargadora Helena Maria Ramos, juiz federal Daniel Marchiotti e juiz Antônio Peleja compõem a mesa do painel sobre revisão judicial de política pública em saúde, Atrás deles, há um telão que mostra o slide da apresentação e do outro lado, a plateia observa. Segunda imagem: Na mesa do segundo painel, os médicos Paulo Hoff e Munir Murad e, ao centro, o juiz federal Clênio Jair Schulze. Atrás deles, no telão, é possível ver as logomarcas dos realizadores da VI Jornada de Direito da Saúde: Poder Judiciário, Poder Judiciário de Mato Grosso e Conselho Nacional de Justiça.
 
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso ocupa 4º lugar na promoção da educação étnico-racial nas escolas, segundo MEC

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Mato Grosso é, mais uma vez, destaque nacional na educação pública. O Estado ocupa o 4º lugar no ranking de Promoção da Equidade Racial na Educação com uma média de 65,9 pontos, muito acima da média brasileira de 48 pontos. Os dados foram divulgados no início desta semana, pelo Ministério da Educação (MEC), como parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).

Na frente de Mato Grosso, aparecem os Estados de Rondônia (66.5 pontos), Distrito Federal (66,9) e Ceará (66,1).

Para a elaboração do ranking, o MEC formulou o índice Erer (Educação para as relações étnico-raciais), que avalia ações implementadas para a formação de professores, gestão escolar, material didático e financiamento para a educação étnico-racial das escolas das redes estaduais e municipais de ensino do país.

É a primeira vez em que um instrumento de análise dessas políticas educacionais é elaborado desde a criação da Lei nº 10.639/2003 (mais tarde alterada pela Lei nº 11.645/2008), que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas.¿

Segundo o diagnóstico, 16 das 27 redes estaduais de ensino (59,3%) disseram levar em consideração o efeito do racismo no desempenho dos alunos ou formular políticas para combater as desigualdades na aprendizagem. Já entre os municípios, 58,6% disseram levar isso em conta.

Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o resultado reflete as ações que valorizam a diversidade e combatem a discriminação como parte do Programa EducAção 10 Anos e da Política Antirracista desenvolvida em todas as 648 escolas da Rede Estadual, que incluem 05 unidades quilombolas e 70 indígenas.

“Fazemos uma abordagem da temática étnico-racial de forma transversal e contínua no currículo escolar ao longo de todo o ano letivo nas unidades escolares do estado”, disse.

Ações da Seduc

Em Mato Grosso, as ações de educação étnico-racial estão alinhadas à Política Antirracista e foram incorporadas aos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) das escolas. Como apoio pedagógico, estão disponíveis em formato online o Caderno Pedagógico, as eletivas Ciências e Saberes Quilombolas Educação Escolar Quilombola e o Caderno Pedagógico: Educação Escolar Quilombola para os anos finais do Ensino Fundamental e todo o Ensino Médio.

Em 2024, a Seduc ofertou 340 horas em 15 cursos de formação a profissionais atuantes em todas as funções, sendo 03 deles em que a temática central foi equidade. Nos demais, o tema foi trabalhado de maneira indireta com focos similares ou complementares, atendendo mais de 25 mil servidores, o que representa 70% da rede.

Alan Porto destacou também que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) vai lançar, na primeira semana de dezembro, a cartilha “Mato Grosso: Por uma Educação Antirracista”. O material será disponibilizado em formato online e marcará um momento estratégico para desassociar o tratamento dessa temática exclusivamente ao mês de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro.

Outra ação nesse sentido, que está em andamento, é o curso de Formação para Docência e Gestão para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Quilombolas, através do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso e o MEC. Serão ofertadas 3.750 vagas gratuitas. As inscrições encerram-se no dia 15 de dezembro de 2024, e a aula inaugural será realizada no dia 05 de dezembro, com transmissão pelo YouTube.

Para o ano de 2025, a Seduc também planejou um cronograma de ações com encontros presenciais e virtuais para reforçar a importância de integrar essas temáticas às práticas pedagógicas de maneira contínua e efetiva.

“Com isso, a rede estadual de ensino reafirma o compromisso com uma educação mais inclusiva, plural e consciente, promovendo o letramento racial e valorizando as contribuições históricas e culturais dos povos afro-brasileiros, africanos e indígenas, conforme determina a legislação vigente. Uma realidade que começa na matrícula com a declaração de raça dos estudantes, garantindo informações completas e atualizadas”, conclui Alan Porto.

Fonte: Governo MT – MT

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