Israel x Hamas: o que é crime de guerra e quem fiscaliza?

O conflito entre Israel e o grupo extremista Hamas, que ocorre desde o dia 7 de outubro, pode incluir algumas situações que se configuram crime de guerra, segundo o estatuto do Tribunal Internacional de Haia e as Convenções de Genebra de 1949.

Isso porque a legislação internacional prevê que ataques “contra edifícios dedicados à religião, educação, arte, fins científicos ou de caridade, monumentos históricos, hospitais e lugares onde doentes e feridos são recolhidos, desde que não sejam objetivos militares”. No dia 17 de outubro, um bombardeio aconteceu no Hospital Batista Al-Ahly Arab, localizado no centro da cidade de Gaza. Os palestinos acusam Israel de terem realizado o ataque, já os israelenses responsabilizam o grupo islâmico Jihad.

De acordo com o Conselho de Segurança da ONU, há regras do Direito Internacional Humanitário (DIH) que regulam a legalidade de guerras, como restrição para uso de armamento químico e o direito de contra-ataque — caso de Israel e Hamas. O grupo radical bombardeou primeiramente o território israelense e, pela lei, Israel tem o direito de responder do mesmo modo.

O que é considerado crime de guerra?

Segundo a Carta de São Francisco, assinada após a Segunda Guerra Mundial, as guerras são proibidas, mas possui duas exceções: a autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas e a autodefesa.

“Todos os membros deverão evitar, em suas relações internacionais, a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial, ou a independência política de qualquer Estado, ou de qualquer outra forma incompatível com os propósitos das Nações Unidas”, diz o artigo 2º do 4º parágrafo da Carta.

Os crimes de guerra são amplos e devem ser analisados pelo DIH, mas ocorrem, geralmente, quando acontecem ataques à população civil, uso de armas ou métodos de guerra proibidos, homicídio, tortura, uso indevido de uniformes de entidades humanitárias, entre outros.

Caso seja identificado o crime de guerra, os indivíduos acusados devem ser processados e julgados pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). Os Estados responderão ao Tribunal de Haia, localizado na Holanda.

O que dizem as organizações internacionais?

António Guterres, secretário gereal da ONU, afirmou que as regras do DIH e os direitos humanos devem ser respeitados e cumpridos durante a guerra entre Israel e o Hamas e ressaltou que “até mesmo guerras têm regras”.

A organização Médicos Sem Fronteiras (MSF) defendeu que os civis na Faixa de Gaza devem ter acesso à ajuda humanitária.

“Médicos Sem Fronteiras (MSF) está horrorizada com o brutal assassinato em massa de civis perpetrado pelo Hamas e com os intensos ataques a Gaza que estão sendo realizados por Israel. MSF pede a interrupção imediata do derramamento de sangue, o estabelecimento de espaços e passagens seguros para as pessoas chegarem a eles com urgência”, declarou a entidade.

Fabrizio Carboni, diretor da Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), pede a proteção de civis e mostrou preocupação com os hospitais de Gaza em meio ao conflito.

“Com a falta de eletricidade em Gaza, falta luz nos hospitais, o que coloca em perigo recém-nascidos em incubadoras e pacientes idosos que precisam de oxigenação. A hemodiálise deixa de funcionar e não é possível tirar raios X. Sem eletricidade, os hospitais correm perigo de se transformar em necrotérios”, disse o diretor.

Fonte: Internacional