Israel: entenda a polêmica Reforma Judicial que levou milhares às ruas

Ao longo dos últimos meses, manifestantes israelenses se organizaram em protestos que reuniram mais de 500 mil pessoas na capital Tel Aviv e cidades próximas. O país passa por uma reforma judicial proposta pelo primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, que pretende limitar o controle do Judiciário.

A reforma foi aprovada pelo Parlamento em julho, e na última terça-feira (12) começou a ser analisada pela Suprema Corte. O protesto mais recente foi realizado em frente à casa de Yariv Levin, ministro da Justiça de Israel , às vésperas da reunião que trouxe 15 juízes para debater o recurso contra a reforma.

A audiência de terça-feira durou 13 horas, mas segue sem conclusão. Os juízes deram ao governo o prazo de 21 dias para apresentar justificativas de que a reforma judicial deve ser realizada.

Do que se trata a reforma?

Como forma de restringir o poder da Suprema Corte, o equivalente ao STF em Israel, a reforma impede que os magistrados bloqueiem leis aprovadas pelo Parlamento por meio do “princípio da razoabilidade”.

A razoabilidade é uma forma de regulação interna em democracias sem constituição escrita — como a de Israel, que só possui um conjunto de leis básicas.

Os dois lados da crise

Enquanto a população enxerga a medida como antidemocrática e um abuso de poder, o governo aponta que o debate e a onda de protestos podem trazer “anarquia” ao país.

Yariv Levin, idealizador da lei, disse que a interferência do Judiciário na aprovação da emenda é “um golpe fatal para a democracia e para o estatuto do Knesset (Parlamento)”.

O primeiro-ministro Netanyahu, que se aproximou dos nacionais-religiosos (ala de extrema-direita da política israelense), tem endossado a polarização na política do país. O apelo à discursos que atacam os direitos das mulheres, da população LGBTQIA+ e de outras minorias provocou ainda mais revolta nos grupos civis que já não eram favoráveis ao atual líder.

Já na oposição, tem tido destaque a participação da presidente da Suprema Corte, Esther Hayut, e da procuradora-geral, Gali Baharav-Miar. As duas se posicionaram contra a reforma judicial e alertaram sobre os prejuízos da reforma ao Estado de direito e aos “freios e contrapesos”. Alguns parlamentares também acusam a emenda de romper o equilíbrio democrático.

As manifestações nas ruas, por sua vez, já duram 36 semanas e seguem reunindo milhares de opositores por todo o país. Nas forças armadas, reservistas ameaçaram parar de se apresentar para o serviço voluntário, preocupando autoridades.

O que ainda pode acontecer?

Enquanto não houver decisão, a tendência é que os protestos continuem. A situação pode desencadear uma crise constitucional e paralisação em setores públicos.

A decisão da Suprema Corte deve sair somente em janeiro, até que as duas partes entrem em consenso.

Fonte: Internacional