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Cuiabá

IPTU 2023: CIAC abrirá neste sábado (13) para atendimento e emissão de guias para pagamento

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Os contribuintes que desejam emitir as guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 poderão procurar o Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (Ciac), instalado na Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro, no sábado (13), a partir das 9h. Além da emissão de guias, a equipe da Secretaria Municipal de Fazenda estará no local para esclarecimentos, informações e dúvidas. O horário de atendimento será das 9h às 13h.

Como forma de aproximar ainda mais a Prefeitura do cidadão, além do Ciac, a Loja de Atendimento ao Cidadão (LAC Sul) também irá funcionar no mesmo horário, a partir das 09h. A unidade está situada a Rodovia Palmiro Paes de Barros, S/nº (acesso a Santo Antônio de Leverger).

O vencimento da cota única com desconto de 10% à vista, como a primeira parcela para àqueles que optarem pelo pagamento em até oito vezes fixas e sem juros, é dia 19 de maio.

Essa é mais uma ferramenta adotada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda para prestação de serviços às pessoas que não têm acesso a internet.

INTERNET- Para realizar a emissão de Guias pela internet, basta entrar no Portal do Contribuinte https://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portalfazenda, clicar no botão Cadastro Imobiliário e informar o número da Inscrição Municipal, ou o CPF. O passo seguinte é clicar em avançar para ter acesso ao extrato das guias, tanto de Exercício 2023, como de anos anteriores.

O contribuinte poderá também enviar um e-mail para o endereço: iptu@cuiaba.mt.gov.br, onde uma equipe de plantão fiscal irá sanear as dúvidas.

O contribuinte possui também a opção de realizar o pagamento através do Carnê Digital. Todavia, o contribuinte que possuir crédito lançado em sua inscrição, para utilizar no abatimento do IPTU lançado, deverá selecionar a parcela (dívida) e o Crédito disponível e em seguida emitir a Guia DAM. A opção de pagamento do IPTU pelo Carnê Digital não permite a utilização do crédito disponível.

As guias emitidas via Carnê Digital poderão ser pagas no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas. Se pagar pelo QR CODE PIX poderá ser em qualquer instituição bancária.

A guia de pagamento gerada pelo Portal do Contribuinte poderá ser paga em qualquer outra instituição bancária.

Para obter mais informações:

Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte – CIAC – Rua Barão de Melgaço, 3814 – Centro Norte, Cuiabá – MT, 78005-300);

Loja de Atendimento ao Cidadão (LAC Sul): Rodovia Palmiro Paes de Barros, S/nº (acesso a Santo Antônio de Leverger).

LAC Norte: Espaço no Ganha Tempo CPA;

E-mail: iptu@cuiaba.mt.gov.br

Telefones do IPTU – Telefone – (65) 3317-5616

Whatsapp – (65) 99226-0758

Emissão de guia – Whatsapp – (65) 99206-3609

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito Emanuel Pinheiro edita decreto e determina secretário de Governo para coordenar equipe de transição da Prefeitura de Cuiabá

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, publicou o Decreto Municipal nº 10.596, nesta quinta-feira, 7 de novembro, na edição suplementar da Gazeta Municipal instituindo a Comissão de Transição de Mandato do Chefe do Poder Executivo do Município de Cuiabá (CTM/CBA) para a gestão que iniciará no dia 1º de janeiro de 2025.

A coordenação geral será realizada pelo secretário de Governo, Júnior Leite. A equipe será composta ainda pelo procurador-geral, Benedicto Miguel Calix Filho, pelo contador-geral do Município, Éder Galiciani; pelo controlador-geral do Município, Hélio Santos; pela secretária municipal de Educação, Edilene Souza Machado; pelo secretário municipal de Saúde, Deiver Alessandro Teixeira; pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Juares Silveira Samaniego; pela secretária municipal de Gestão, Ellaine Cristina Ferreira Mendes; pela secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Clausi Aparecida de Oliveira Barbosa.

“Tão importante quanto a realização de uma eleição justa e transparente é o processo que se segue à definição dos resultados: a transição de governo. A formação de uma equipe de transição é um passo indispensável para assegurar uma mudança de administração que seja harmoniosa, eficiente e que respeite a continuidade das políticas públicas essenciais para a população”, avaliou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

De acordo com Art. 1º do Decreto, a Comissão de Transição de Mandato do Chefe do Poder Executivo do Município de Cuiabá – CTM/CBA, com o objetivo de, junto aos órgãos e entidades correspondentes da Administração Pública Municipal, colher, guardar, analisar e apresentar os documentos elencados no artigo 5º da Resolução nº 19/2016 – TP do Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE/MT ao candidato eleito ao mandato de Prefeito do Município de Cuiabá.

Conforme parágrafo único, também poderá solicitar outros documentos que lhe convier para se concretizar uma justa, democrática e transparente transição de mandato.

A equipe de transição será responsável por esclarecer dúvidas e prestar todo o suporte necessário para que a equipe da próxima administração tenha pleno acesso às informações do Município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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