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MATO GROSSO

IPEM orienta empresários com dívidas no Inmetro a renegociar débitos com a AGU

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O Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM/MT) orienta os empresários que foram autuados e estão com débitos com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) a fazer renegociação das dívidas não tributárias diretamente com a Advocacia Geral da União (AGU).

Como o IPEM é um órgão estadual e tem convênio com o Governo Federal, as multas aplicadas devem ser negociadas com a AGU, que está com campanha de descontos de até 70% por meio do programa Desenrola Brasil até 31 de dezembro.

Nos últimos cinco anos, foram aplicadas cerca de R$ 15 milhões em multas pelo IPEM em 6.068 empresários, seja empresas inscritas com CPF ou CNPJ.

Conforme a diretora de Legislação e Processos do IPEM/MT, Elaine Prado, as multas mais comuns são em casos de cronotacógrafos vencidos, irregularidades em produtos pré-medidos, têxteis, brinquedos, materiais elétricos, bombas de combustíveis, balanças e dentre outros.

“Apesar da multa ter sido homologada pelo IPEM, a dívida é com o Governo federal. O instituto é um braço do Inmetro no Estado de Mato Grosso. Por meio de convênio, somos a ponta na qual realizamos atividades que envolvem metrologia e avaliação da conformidade”, explica a diretora.

Os descontos variam de 5% a 70% e dependem do perfil do devedor, prazo escolhido para pagamento, do tempo de inscrição em dívida ativa e da abrangência da dívida incluída na negociação. Os pagamentos podem ser à vista ou parcelados em até 145 meses, a depender do perfil do devedor.

Os interessados devem acessar o site https://www.gov.br/agu/pt-br no link Desenrola.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

“MT é exemplo de sustentabilidade: um dos maiores produtores do mundo, mantendo 60% do território preservado”, afirma vice-governador

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O vice-governador, Otaviano Pivetta, destacou o equilíbrio sustentável que o Estado mantém entre a alta produtividade agropecuária e a preservação ambiental, na reunião do GCF Task Force, durante a COP-16, realizada em Cali, na Colômbia. “Mato Grosso é exemplo de sustentabilidade, um dos maiores produtores do mundo, mantendo 60% do território preservado”, afirmou.

A Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF) reúne 38 estados e províncias de diversos países, como Brasil, Colômbia, Indonésia e Estados Unidos, em um esforço conjunto para enfrentar desafios ambientais globais. No caso de Mato Grosso, o foco está na conservação dos biomas locais, Amazônia, Pantanal e Cerrado, em alinhamento com práticas de desenvolvimento sustentável.

“Todos os Estados e países que compõem o GCF têm o privilégio de possuir uma parcela de floresta tropical do mundo e a obrigação e compromisso de sua manutenção, de forma estratégica para os oito bilhões de habitantes do planeta. Em Mato Grosso, estamos investindo em um governo de resultados para a população, porque a preservação é uma tarefa que envolve setores que impactam diretamente na vida das pessoas, então quando a população recebe educação, saúde, infraestrutura, a preservação e a conscientização se tornam muito mais fáceis”, pontuou o vice-governador.

Otaviano Pivetta ainda destacou a produção sustentável no Estado. “Somos um dos maiores produtores do mundo e fazemos isso em apenas 40% do território. Além disso, o Código Florestal brasileiro é o mais restritivo do planeta e nossos produtores trabalham respeitando essas leis, mas para aqueles que não respeitam, o governo tem atuado com muito rigor, fiscalizando e penalizando as ilicitudes”.

A reunião contou com a presença da governadora do Valle del Cauca, Dillian Francisca Torres, representantes dos governos de São Paulo, Maranhão, Rio Grande do Norte, do Peru, das Universidades do Colorado e UCLA, e dos povos indígenas.

COP-16

O Governo do Estado aproveita o evento internacional para consolidar parcerias e apresentar novas iniciativas de proteção ambiental. Entre os projetos discutidos, uma das principais agendas foi a ampliação da área de proteção das onças no Pantanal, iniciativa proposta pela ONG Panthera Brasil, que sugere a criação de um corredor de proteção para além do Parque Estadual Encontro das Águas, a área com a maior concentração de onças pintadas do mundo.

A comitiva de Mato Grosso conta, além do vice-governador, com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a secretária adjunta de Jornalismo da Secom, Carol Sanford, a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema, Lilian Ferreira; além de membros do Sebrae MT, do Programa REM (REDD Early Movers), do Instituto PCI (Produzir, Conservar e Incluir) e da Aprosoja.

Fonte: Governo MT – MT

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